A Câmara Municipal de Campo Grande deve votar nesta quinta-feira (7) uma reformulação na Lei que regulamenta o Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho). A proposta inclui aumento de 50% nos salários de contratados para serviços pesados e reserva de até 5% das vagas do programa para mães atípicas.
O diretor-presidente da Funsat (Fundação Social do Trabalho), João Henrique Bezerra, anunciou detalhes do projeto durante uma audiência pública sobre a inserção de mães atípicas no mercado de trabalho, realizada na Câmara nesta quarta-feira (6). “Uma das propostas é ter a flexibilidade do horário e uma cota para elas sempre que abrir inscrições. Elas serão lotadas em secretarias, mediante laudos que comprovem a situação”, explica.
A proposta sobre mães atípicas será uma emenda de autoria do vereador professor Juari ao projeto que altera o Primt para atender à demanda da Prefeitura de Campo Grande. “Hoje ninguém quer capinar por salário mínimo”, afirma o parlamentar. João Henrique Bezerra adianta que a remuneração deve subir em 50%. “Para a mão de obra pesada, que faz limpeza de bueiro, tapa-buraco, roçada… Que é uma dificuldade que nós temos”.
Mães atípicas no mercado de trabalho
Durante a audiência pública, Lili Ricalde, presidente da comissão de mães atípicas de MS, pediu por iniciativas que incentivem a empregabilidade. “Existem programas que empregam as pessoas do sistema prisional e eu penso: por que não um programa no mesmo molde para mães atípicas? Para os órgãos públicos e empresas parceiras receberem elas sabendo que não são como qualquer profissional, com trabalhos de meio período e mais flexíveis”.
O cuidado permanente com os filhos dificulta a inserção no mercado de trabalho. “Trabalho como manicure há 15 anos e consegui trazer toda a minha clientela para casa e elas me acolheram. Mas, será que as empresas estão prontas para olhar para mim como profissional e entender que vou ter que me ausentar porque só eu consigo levá-la para uma consulta médica?”, disse Rosimara Rodrigues, mãe de criança com deficiência.
João Henrique Bezerra afirma que de 2.050 beneficiários do Primt, 73% são mulheres. “No mês de julho, alocamos 3 mães atípicas mais próximo de casa e reduzimos a carga horária para elas atenderem suas famílias. Independente do projeto já estar sendo votado, a Funsat está cumprindo isso”, disse o diretor-presidente da Funsat.
A audiência terminou com mais propostas de encaminhamento, como a criação de um programa de empregabilidade voltado a esse público, com carga horária flexível e reduzida; oferta de cursos de graduação e profissionalizantes; políticas de incentivo fiscal para empresas que contratarem mães atípicas; e cotas em concursos públicos. Sobre a reserva de vagas no Primt, ainda será decidido se a cota será de 3% ou 5%.
O que é Primt?
O Primt é o antigo Proinc (Programa de Inclusão Profissional), que recruta trabalhadores para atuarem em atividades da Prefeitura e secretarias, como a conservação de logradouros públicos, serviços administrativos, além da preparação de áreas públicas para a realização de eventos. No início de agosto, o Jornal Midiamax informou que mudanças no programa seriam prioridade na Câmara após o recesso parlamentar.
A principal demanda do Primt vem justamente da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), segundo a Funsat. O salário aos matriculados nesta política pública é de um salário mínimo atualmente, além de uma cesta básica e alimentação nos dias de trabalho. Se a proposta for aprovada amanhã, a remuneração passaria para algo em torno de R$ 2.277.
Os participantes também recebem no mínimo 40 horas/aula de capacitação profissional em cursos ou palestras.
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