O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) indeferiu o pedido de licenciamento ambiental feito pela A & A Empreendimentos Imobiliários Ltda. para o loteamento de luxo Nasa Park. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (26).
A negativa ocorreu devido à inadequação do procedimento adotado pela empresa. A A&A protocolou um pedido de renovação de Licença de Operação, quando, na verdade, se tratava de um novo licenciamento. Esse tipo de solicitação exige a apresentação de estudos ambientais específicos e um trâmite regulatório distinto.
O Imasul também apontou a inserção de um barramento dentro da área do pedido de licenciamento dos dois loteamentos, sem que houvesse a devida apresentação de documentação técnica e projeto executivo que subsidiassem a análise ambiental.
A ausência de tais documentos impossibilitou a avaliação dos impactos e da viabilidade do empreendimento, comprometendo o cumprimento das exigências legais, resultando no indeferimento do pedido.
Histórico do caso
Em agosto de 2023, cerca de uma semana após o rompimento da barragem do loteamento Nasa Park, o Imasul multou os proprietários da represa em R$ 2,05 milhões por diversas infrações ambientais. Além disso, a empresa também foi penalizada com uma multa adicional de R$ 100 mil por descumprimento das normas ambientais estabelecidas pelo Decreto Federal nº 6.514/2008.
Na época, o diretor do Imasul, André Borges, declarou que “a barragem não tinha autorização para uso de recursos hídricos e não havia apresentado um plano de segurança”.
Isso indica que o empreendimento nunca teve licenciamento ambiental adequado. No entanto, agora a empresa tentou solicitar a renovação de uma licença que nunca existiu.
Além disso, a tentativa de incluir um novo barramento sem apresentar os estudos necessários reforça as inconsistências do pedido indeferido pelo Imasul.
A reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com a assessoria da A&A Empreendimentos para esclarecer o pedido de renovação. Até o momento, não houve resposta, mas o espaço segue aberto para manifestação.
Desastre ambiental
O rompimento da barragem ao lado do loteamento de luxo Nasa Park, localizado na divisa entre Campo Grande e Jaraguari, no dia 20 de agosto, pode ser considerado um ‘desastre ambiental’. A afirmação é de Alcides Faria, diretor do Ecoa (Ecologia e Ação).
“O que aconteceu hoje pode ser considerado um desastre ambiental. As imagens são impressionantes, mostrando que uma grande quantidade de água estava represada. Seria de 20 hectares a lamina d’água total. A enxurrada que destruiu a estrada certamente seguiu causando danos em seu trajeto”, afirmou o diretor na época.
Localizado na BR-163, o loteamento possuía um lago artificial que, por sua vez, mantinha uma barragem para contenção das águas. Com o rompimento, uma enxurrada devastou a área vizinha, invadindo a pista da rodovia e também propriedades rurais.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o loteamento onde está localizado lago não possuía licença atualizada.
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