Multa de R$ 11 mil é ignorada e árvores frutíferas cortadas sem autorização em condomínio de luxo

Campo Grande é reconhecida como uma das capitais mais arborizadas do mundo. No entanto, na cidade onde cerca de 175 mil árvores de 161 espécies estão plantadas, o corte de árvores frutíferas é feito sem autorização em um condomínio de luxo, localizado na região leste. Nem mesmo a multa, que pode passar de R$ 11 mil, impede a remoção ilegal.

A denúncia feita ao Jornal Midiamax é alvo de investigação na Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável), onde a queixa foi oficializada.

Segundo a secretaria, a situação foi encaminhada para o setor de vistoria. Em caso de confirmação de corte ilegal de árvores frutíferas, a multa varia entre R$ 3.136,42 e R$ 11.645,84, conforme dispõe a Lei Complementar nº 184 de 23/09/2011.

Para fazer a solicitação, os munícipes devem comparecer até a CAC (Central de Atendimento ao Cidadão). Após a abertura do pedido, o processo administrativo é encaminhado à Semades. Posteriormente, um auditor fiscal do meio ambiente vai ao local, analisa a situação e emite o laudo.

A Semades destaca que a poda só pode ser realizada com autorização descrita em laudo emitido após fiscalização.

Documentos necessários para solicitação de remoção de árvore:

• Para a formalização do processo solicitando Poda ou Remoção de árvore presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão são solicitados os seguintes documentos:

• Cópia do documento pessoal (proprietário);

• Comprovante de residência;

• Requerimento solicitando o pedido para poda/remoção (o atendente fornece o requerimento para preenchimento).

• E quando solicitado por um representante, documento que comprove a anuência do proprietário do imóvel quanto à solicitação.