Mudar o próprio nome já não é tão difícil. Desde 2022, é possível alterar a alcunha em cartório, de maneira simples. Contudo, ainda exige dinheiro e tempo. Isso porque o processo custa, em média, R$ 400. E após ir ao cartório, é necessário alterar todos os documentos pessoais.
A Lei Federal 14.382/22 desburocratizou o processo, suprimindo a necessidade de ação judicial. Também não é necessário um motivo específico para a mudança, basta querer e arcar com os custos. Mas, em dois anos e meio, apenas 375 pessoas de Mato Grosso do Sul recorreram aos cartórios para mudança de nome.
O custo e principalmente o transtorno de alterar todos os documentos pessoais é o que leva muitas pessoas a desistir do processo e continuar lidando com a insatisfação. Porém, é uma opção não burocrática para resolver dificuldades com o nome.
Antes da lei, a mudança de nome exigia um processo na Justiça. Agora, qualquer cidadão maior de 18 anos pode alterar nomes e sobrenomes diretamente em Cartório de Registro Civil. As alterações feitas independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou conveniência — salvo suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação.
Nascimentos e casamentos
Mudança importante, a lei permite a mudança de nome de recém-nascidos em até 15 dias após o registro. A possibilidade atende a mudança antiga de falta de consenso entre os pais na hora da escolha do nome e a chance da mãe ter sua vontade atendida.
Mas, para alterar o nome e o sobrenome do recém-nascido, é necessário que os pais estejam de acordo, apresentem a certidão de nascimento do bebê e os documentos pessoais (CPF e RG). Se não houver consenso, o cartório encaminhará o caso ao juiz competente.
Também permitida a inclusão ou exclusão de sobrenome em razão de casamento, ou do divórcio. Da mesma forma, filhos podem acrescentar sobrenomes em virtude da alteração no sobrenome dos pais.
Após a alteração em cartório, órgãos expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, são informados. A partir daí, o cidadão precisa seguir com o rito de alterar seus documentos.
Mudança de nome gratuita
Quem quer evitar os gastos com cartório para a mudança de nome, pode procurar a defensoria pública. Por lá, o processo é mais demorado, apesar de ser gratuito e sem burocracia. O processo de quase 2 anos foi enfrentado por Tami Campos Lara.
Ele conta que buscou a defensoria para trocar de nome e gênero, sem as taxas cartorárias. O início da mudança consiste na emissão de uma nova certidão de nascimento. “É como se nascesse novamente, liberando a certidão, pode fazer a nova identidade com esses novos dados, e vale como se fosse a primeira via de identidade”, conta Tami.
Mas o processo é lento e trabalhoso devido aos prazos e vai e vem. Com a nova certidão em mãos, é necessário emitir uma nova identidade e, então, solicitar na Receita Federal para que no sistema interno seja alterado. Caso contrário, os documentos que têm vínculo com o Gov.BR (plataforma de serviços federais) vão continuar com dados antigos.
“Foram quase dois anos de transtorno até conseguir mudar tudo. São detalhes, que se você está dentro de casa, não faz muita diferença, mas você coexiste na sociedade, onde esses detalhes te incomodam e te desestabilizam”, afirma Tami.
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