Após série de reuniões em Campo Grande, incluindo a presença da ministra Cida Gonçalves nesta terça-feira (18), o Ministério da Mulher quer mudanças na gestão e atendimento da Casa da Mulher Brasileira. As discussões ocorrem após a divulgação de áudios da jornalista Vanessa Ricarte, vítima de feminicídio, questionando o atendimento da Casa.
Em nota oficial, o Ministério afirma que quer avançar na informatização na Deam, que possibilita a gravação dos atendimentos, como já existem em algumas delegacias do país. A equipe também deve passar por qualificação.
O ministério também afirma que quer mudar a gestão da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, passando a ser compartilhada entre estado e município. Atualmente, a responsabilidade é somente da Prefeitura. Mas não detalhou as implicações práticas disso.
O Ministério das Mulheres acordou ainda para implementar o piloto do sistema UNA Casa da Mulher Brasileira na unidade de Campo Grande a partir de março, fase inicial de testes. Trata-se de um sistema nacional de dados que irá coletar e organizar, de maneira padronizada e estruturada, os dados referentes aos atendimentos realizados nas Casas em todo o país.
MS vai assinar ACT
Ainda de acordo com o Ministério das Mulheres, Mato Grosso do Sul irá assinar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher – para o encaminhamento adequado e agilizado do fluxo de denúncias. Até o momento, 9 estados e o Distrito Federal assinaram o ACT.
“Um sistema para integrar cada serviço da Casa é um grande desafio que a gente precisa implementar na Casa da Mulher Brasileira”, defendeu a ministra Cida Gonçalves. Ela também afirmou que a repactuação do Colegiado Gestor para que o estado tenha participação efetiva na gestão do equipamento e o aperfeiçoamento de todos os processos de atendimento são essenciais para “que não tenhamos outras Vanessas”.
Ainda nesta terça-feira, a ministra se reúne às 14h com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e o corregedor-geral, os desembargadores Dorival Renato Pavan e Ruy Celso Barbosa Florence, respectivamente. Às 16h, Cida Gonçalves estará com a prefeita Adriane Lopes.
Programa Mulher Viver sem Violência
A Casa da Mulher Brasileira é um dos principais eixos de atuação do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado em 2023 pelo Ministério das Mulheres. É um equipamento público voltado ao atendimento humanizado e integrado de mulheres em situação de violência, concentrando diversos serviços essenciais em um único espaço.
Entre os serviços oferecidos estão acolhimento, apoio psicossocial, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, Juizado Especializado, além de iniciativas voltadas à autonomia econômica e ao abrigamento temporário.
Primeira a ser inaugurada e referência no país, a unidade de Campo Grande realizou entre 2015 e 2024 mais de 1,6 milhão de atendimentos psicossociais e mais de 80 mil boletins de ocorrências. Também foram concedidas 63 mil medidas protetivas no local, o que reforça a importância da articulação entre órgãos federais e estaduais.
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