O Ministério da Saúde abriu 18 vagas para novos credenciamentos de estabelecimentos no programa Farmácia Popular. As oportunidades contemplam nove municípios do Estado, com duas vagas por cidade.
O processo seletivo já está aberto e pode ser acessado pelo site do Ministério da Saúde. Os nove municípios são: Corguinho, Coronel Sapucaia, Figueirão, Japorã, Jaraguari, Jateí, Ladário, Paraíso das Águas e Terenos.
Em fevereiro, o governo federal anunciou que os 41 itens do programa Farmácia Popular agora serão distribuídos de graça nas farmácias credenciadas. Fazem parte da lista medicamentos e itens de higiene.
No ato da inscrição, os estabelecimentos precisam estar regularizados junto à Receita Federal, Junta Comercial, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Previdência Social e demais órgãos de regulação e fiscalização. Além disso, é necessário dispor de sistemas eletrônicos adequados e ter farmacêutico responsável técnico com Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido e emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Para se credenciar, é necessário preencher o formulário de cadastro e separar os seguintes documentos com firma reconhecida em cartório, validação eletrônica ou certificado digital:
- Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);
- Registro na junta comercial ou certificação digital;
- Licença sanitária estadual ou municipal;
- Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
- Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
- Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
- Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
- Comprovante de conta bancária da empresa.
Retomado no ano de 2023, o Programa Farmácia Popular não cadastrava novos estabelecimentos desde 2014. De acordo com o Ministério da Saúde, a ampliação da rede garante que mais pessoas tenham acesso a medicamentos essenciais.
Empresários reclamam de condições
Em Mato Grosso do Sul, o Farmácia Popular está presente em 71 dos 79 municípios, com 429 farmácias credenciadas. A maior concentração está em Campo Grande, que reúne 133 estabelecimentos, entre redes e unidades independentes, de acordo com dados do Ministério da Saúde.
Contudo, farmacêuticos afirmam que a permanência no programa se tornou inviável devido à falta de ajustes nos repasses do Governo Federal. Segundo um profissional de Campo Grande, com a gratuidade dos itens, a diferença no custo dos produtos passou a ser bancada pelas farmácias credenciadas, já que os valores reembolsados pelo governo não sofreram aumento.
Outro ponto destacado é a dificuldade de adquirir determinados medicamentos a preços competitivos nas distribuidoras. Em muitos casos, o custo de compra é maior do que o valor ressarcido pelo programa, o que força as farmácias a operar no prejuízo. Para aliviar essa situação, o programa não exige mais que todas as farmácias ofereçam os 41 itens da lista, nem fraldas geriátricas.
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