Mato Grosso do Sul caminha para ter a primeira hidrovia entregue para a iniciativa privada do país. O processo de concessão está em andamento e a previsão da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) é garantir navegabilidade para transportar 30 milhões de toneladas em 2030.
O volume é três vezes maior que os 9 milhões de toneladas transportados em 2023. No ano passado, a navegação foi suspensa devido à seca histórica que atingiu o Pantanal. A meta de volume de cargas é influenciada principalmente pelo minério de ferro, que deve garantir 78% das cargas transportadas pela hidrovia.
O Governo Federal defende a concessão como forma de deixar produtos brasileiros mais competitivos para o mercado externo, além de ampliar os modais. A hidrovia tem grande potencial para desafogar o fluxo de caminhões nas rodovias, visto que cada comboio equivale a 800 caminhões nas rodovias.
Ter previsibilidade para a navegação é o principal ponto da concessão, visto que o Rio Paraguai sofre grandes impactos no período de seca e de chuvas. Para isso, o projeto prevê a criação de um Centro Operacional para monitoramento do Rio Paraguai, onde será possível saber sobre as condições de navegação em todo o trecho.
Concessão da hidrovia do Rio Paraguai
São 590 km de Rio Paraguai que podem ficar sob concessão por 15 anos, prorrogáveis. Para viabilizar a navegação, estudo da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aponta que são necessários investimentos de R$ 63,7 milhões nos cinco primeiros anos.
O contrato prevê tarifa zero nos dois primeiros anos. O pedágio começa a ser cobrado no terceiro ano da privatização, com tarifa baixa, entre R$ 0,10 a R$ 0,89 nos anos 3 a 5 e entre R$ 0,14 e R$ 1,27 entre 6 e 15 anos da concessão. Embarcações mistas, que transportam passageiros e cargas, ficam isentas.
A dragagem do rio é essencial para garantir a navegação e viabilidade econômica. E é justamente esse o ponto polêmico. Ambientalistas rejeitam a ideia de dragar o Rio Paraguai, que nunca passou pelo processo no Tramo Sul. A viabilidade econômica também depende de derrocagem, que é a retirada de obstáculos para a navegação, outro ponto polêmico.
Dragagem polêmica
Estudo de viabilidade da concessão da hidrovia coloca as manutenções (dragagens e derrocagens) como fundamentais para a navegação comercial. Mas muito se questiona sobre os impactos ambientais das obras, principalmente em uma época em que o clima extremo gera cenários inéditos no Pantanal.
O projeto de concessão estipula profundidade mínima de 2 metros e máxima de 3 metros para navegação. E as ações de dragagem, derrocamento e suas consequências ambientais são as mais polêmicas do projeto.
A Antaq destaca que atualmente a legislação brasileira não prevê a necessidade de licença ambiental para transporte de cargas pela hidrovia. Logo, empresas privadas podem explorar o rio sem o respaldo ambiental, o que vai mudar com a concessão.
Para as autoridades, o projeto “proporciona segurança ambiental, com condições de monitoramento rigoroso” de toda a hidrovia. Vale lembrar, que nunca ocorreu dragagem no Rio Paraguai em Mato Grosso do Sul e não existem licenças ou autorizações ambientais emitidas para dragagem ou derrocamento no trecho.
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