O governo de Mato Grosso do Sul anunciou nesta quinta-feira (27), o Pacto pelo Pantanal que pretende investir R$ 1,4 bilhão na infraestrutura e conservação do bioma até 2030. O principal ponto do Pacto foi a criação do PSA (Pagamento por serviços ambientais), que vai remunerar produtores do Pantanal por preservação ambiental.
Ainda durante o evento, o governador Eduardo Riedel assinou um decreto de Emergência Ambiental por 180 dias em razão das ações climáticas e chance de incêndios florestais, em Mato Grosso do Sul. Em fevereiro, a União declarou emergência ambiental, nas regiões Centro Norte, Leste, Pantanais Sul e Sudoeste de Mato Grosso do Sul.
O Estado também anunciou que neste ano, a Sejusp (Secretaria Estadual de Segurança Pública) vai investir R$ 34 milhões para que o Corpo de Bombeiros atue em todo o Pantanal. Serão 177 militares do distribuídos em 11 bases, com apoio de viaturas, embarcações e aviões.
Investimentos
Os investimentos foram anunciados por área, mas sem grandes detalhamentos. No setor de Saneamento, serão R$ 307,7 milhões em recursos no Hospital de Corumbá, Tratamento de Água em áreas rurais e unidades rurais de tratamento de esgoto.
Na Educação, o governo prevê investimento de R$ 117,7 milhões para construção de novas escolas rurais e estruturas apoio, sem detalhar os locais beneficiados. A Produção pantaneira deve receber R$ 136,4 milhões, para ações de apoio à Pecuária, Conservação do Solo e Desenvolvimento de Cadeias produtivas de assentamentos.
O governo ainda prevê investimentos estimados em R$ 441,2 milhões para infraestrutura do Pantanal, que inclui melhorias de Estradas e Aterros, pistas de pousos no Pantanal e outros.
A fonte dos recursos não foi detalhada, apenas de que integra valores estaduais, federais e de financiamentos.
Preservação aos incêndios
Grande parte do total de investimentos deve ser feito no Meio Ambiente, principalmente nos quesitos de preservação e combate aos incêndios florestais. No ano passado, Mato Grosso do Sul teve recorde de focos de incêndios.
O total de recursos soma R$ 426,3 milhões, que inclui pagamento por serviços ambientais, monitoramento climático e investimentos em sistema e tecnologia. Está previsto o aumento de antenas meteorológicas, por exemplo, para aumentar a previsibilidade sobre eventos climáticos.
Além disso, todos os dados devem ser monitorados em tempo real por uma sala de tecnologia e as ações integradas entre governo, União, municípios e forças de policiamento.
Remuneração a produtores
O Pantanal tem 97% de sua área pertencente a propriedades privadas e o governo de Mato Grosso do Sul acredita que a melhor maneira de preservar o bioma é pagando os proprietários rurais. Para isso, lançou o PSA (Pagamento por serviços ambientais) e prevê até R$ 100 mil por produtor.
Os recursos para os pagamentos serão do Fundo Clima Pantanal, criado este ano e que integra as ações da Lei do Pantanal. O próprio governo se comprometeu a doar R$ 40 milhões por ao Fundo e, nesta quinta-feira (27), a Famasul doou R$ 100 mil.
Mas para conseguir arcar com os compromissos do PSA, o Governo do Estado conta com doações. A estimativa é que 90% dos recursos do Fundo Clima Pantanal sejam de ampla captação, ou seja, de pessoa física a investidores. A Famasul também falou em criar algo semelhante ao ‘troco solidário’, para que a população possa ajudar a ‘reconhecer o produtor’.
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