Passageiros com destino a São Paulo, Três Lagoas e Ribas do Rio Pardo foram atrasados em quase 1h30 após um ônibus ter a viagem suspensa pela fiscalização da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Polícia Militar, na manhã desta quinta-feira (20), no Terminal Rodoviário de Campo Grande.
O técnico óptico Cayo Eduardo Ferreira da Silva estava embarcado para seguir para Ribas do Rio Pardo quando os passageiros foram surpreendidos pela fiscalização. A equipe pediu para que os passageiros desembarcassem e aguardassem na passarela.
“Justamente na hora que o ônibus estava saindo, com atraso de 1h26, sendo o horário de saída às 8h da manhã. A situação ficou mais grave quando eles já tinha chamado o guincho para remover o ônibus, prejudicando todos os passageiros. Eles separaram passageiros que vão para São Paulo e passageiros que vão até Três Lagoas. O carro que iríamos no início ficou para ser guinchado”.
Cayo explica que a empresa providenciou dois motoristas para dois ônibus. “Querem que só as empresas grandes dominem a região, só que nenhuma delas oferece passagem com bons preços para as cidades pequenas e não tem horário o dia todo”, reclama.
Determinação judicial
A reportagem entrou em contato com a empresa por telefone fixo e redes sociais e aguarda um retorno. Em janeiro deste ano, a empresa divulgou nas redes sociais que recebeu uma determinação judicial para suspender os atendimentos intermunicipais em algumas cidades do interior de São Paulo.
Segundo a publicação, a decisão teria atendido a um pedido feito por uma empresa concorrente e Agência Nacional.
“A Justiça Federal determinou que, para continuar operando esses trechos, a empresa precisa cumprir exigências da Resolução 6.033/2023 da ANTT, como formalizar um requerimento e atender a critérios específicos. Se a decisão não for revertida em 90 dias, nossos atendimentos intermunicipais serão suspensos, favorecendo o monopólio e deixando os passageiros sem opção de escolha”.
O que diz a Agems
Em nota, a Agems informou que autuou e apreendeu o ônibus da empresa por estar praticando horário não autorizado em linha intermunicipal. “A empresa faria o aproveitamento de uma viagem interestadual (para o Estado de São Paulo) para transportar também passageiros entre Campo Grande e cidades dentro de Mato Grosso do Sul (Ribas do Rio Pardo, Água Clara, Três Lagoas)”.
Ainda de acordo com a pasta, o seccionamento, as paradas dentro de uma linha mais extensa, é permitido desde que o trajeto e o horário do deslocamento interestadual que está sendo feito coincida com a linha e horário intermunicipal que ele tem autorizado pela AGEMS.
Portanto, se for um horário não autorizado no intermunicipal, ele não pode aproveitar para fazer os embarques /desembarques em municípios ao longo do trajeto dentro do estado.
“A regulação e a fiscalização desses horários intermunicipais é que garantem o atendimento adequado a todos os usuários pelas diferentes empresas que fazem uma determinada linha, sem concorrência desleal, e com equilíbrio no sistema de transporte”.
*Material atualizado para acréscimo da nota da Agems às 7h25 de sexta-feira (21).
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