Empresários de todo o país têm até esta sexta-feira (31) para regularizar suas pendências e garantir a permanência no Simples Nacional. O não cumprimento desse prazo pode resultar na exclusão do regime simplificado, com consequências significativas para o planejamento financeiro das empresas.
O Simples Nacional é um regime tributário que unifica diversos impostos, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais por parte de micro e pequenas empresas. No entanto, para continuar usufruindo dos benefícios desse regime, é fundamental que os contribuintes mantenham suas informações cadastrais atualizadas e estejam em dia com os pagamentos.
Quem precisa regularizar?
Devem se atentar a esse prazo aqueles que receberam notificações da Receita Federal sobre pendências e também aqueles que não realizaram a atualização cadastral no período determinado. A consulta pode ser realizada diretamente no portal do Simples Nacional.
Como regularizar?
O processo de regularização é simples e pode ser realizado de forma online, por meio do portal do Simples Nacional. O contribuinte deverá acessar a plataforma, identificar as pendências e realizar o pagamento ou parcelamento dos débitos.
Quais as consequências da exclusão?
A exclusão do Simples Nacional implica na perda dos benefícios do regime simplificado, como a tributação unificada e as alíquotas reduzidas. Além disso, a empresa passará a ser tributada pelos impostos incidentes sobre cada operação, o que pode aumentar significativamente os custos.
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