A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), publicou portaria nesta semana convocando as empresas proprietárias de Vans utilizadas no transporte de estudantes para a vistoria nos veículos que trabalha no setor.
A fiscalização inicia na segunda-feira, dia 20, e se estende até o dia 31 de janeiro, sempre das 7h30 às 12h30. A vistoria será realizada pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e suas autorizadas.
Após essa etapa, o documento emitido deve ser apresentado na Escola Pública de Trânsito (EPT), localizada à Rua Vivaldi de Oliveira, número 5795, Jardim Márcia.
Para a Agetran conceder a emissão do alvará que autoriza a atividade de transporte de alunos em Dourados, os proprietários das vans devem ter registro no Cadastro Econômico do município.
Na vistoria, deve ser entregue apresentado o documento do veículo, cópia da vistoria do Detran, documentos do proprietário, motorista e monitor.
Além disso, é necessária a apresentação de certificado do curso de transporte e certidões negativas civil e criminal do proprietário, motorista e monitor e seguro de passageiros.
O não comparecimento no prazo determinado poderá acarretar sanções administrativas na Lei Municipal n° 2174, de 31 de março de 1998 e Decreto Municipal n° 434, de 17 de agosto de 2001.
De acordo com a Agetran, a empresa não fizer a vistoria, será considerado serviço clandestino, que é ilegal. Em caso de dúvidas e outras informações, os interessados podem entrar em contato no telefone 2222-1204.
