Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa acontece nesta terça-feira

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa acontece nesta terça-feira (21). Segundo dados da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), em 2024 foram registrados 51 casos de intolerância religiosa em Mato Grosso do Sul.

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído por meioda Lei nº 11.635/2007 e o objetivo de promover um movimento de conscientização, bem como conter a violência contra templos e espaços religiosos no Brasil.

A data faz menção à morte da Yalorixá Gildária dos Santos, conhecida como Mãe Gilda, fundadora do terreiro de candomblé Ilê Asé Abassáde Ogum, na Bahia, vítima de intolerância religiosa, com agressões físicas e verbais.

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egundo dados da Fecams (Federação de Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios), Mato Grosso do Sul tem em torno de 12 mil casas (centros), que perpetuam a fé, a cultura milenar e sagrada para os chamados ‘povos de terreiro’.

“O respeito é fundamental para combatermos a intolerância religiosa. E para que a gente consiga ganhar esse respeito, precisamos capacitar mais e mais quem atua junto aos órgãos públicos e na sociedade como um todo. Para que essas pessoas tenham conhecimento das legislações, e que assim possam respeitar a diversidade, e falo isso desde o momento do registro de um boletim de ocorrência, até dentro do ambiente escolar”, afirma o  babalorixá e presidente da Federação de Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios, Pedro Gaeta.

Crime

Seguindo o Código Penal com a Lei 9.459, Lei 14.532 e a Lei 11.635, intolerância religiosa é considerada crime no Brasil.

Além disso, a liberdade religiosa é garantida pela Constituição Federal de 1988, e está descrita no artigo 5º, que possui 77 incisos sobre os direitos fundamentais garantidos aos cidadãos.

Em MS, as denúncias podem ser feitas pelos números Disque 100 ou 190. Pessoalmente, na Deops (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social), localizada na rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 167, Bairro Tiradentes, pelo telefone: (67) 3318-9020 ou e-mail: deops@pc.ms.gov.br.

Na Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, que fica na Av. Ceará, 984, Vila Antonio Vendas e pelo e-mail: racial@sec.ms.gov.br.

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