Mato Grosso do Sul dá um grande passo na proteção animal. Desde o mês de dezembro do ano passado, a população do Estado pode denunciar casos de maus-tratos contra animais diretamente pela Delegacia Virtual. A iniciativa, resultado de uma parceria entre a Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura) e a Polícia Civil, visa facilitar o registro de denúncias e fortalecer o combate a esse crime.
Ferramenta estratégica no combate aos maus-tratos
A nova ferramenta representa um avanço significativo na luta contra os maus-tratos animais no estado. De acordo com Carlos Eduardo Rodrigues, titular da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal), a plataforma permitirá monitorar a quantidade de denúncias, identificar regiões com maior incidência de casos e cobrar das autoridades ações mais efetivas. “Com esses dados, poderemos desenvolver políticas públicas mais direcionadas e fortalecer a fiscalização”, afirma.
Acesso facilitado e denúncias anônimas
A denúncia pode ser feita de forma simples e rápida através do site da Delegacia Virtual. Além disso, a ferramenta garante o anonimato para quem preferir não se identificar. “A confidencialidade é fundamental para incentivar as pessoas a denunciarem, mesmo que tenham medo de represálias”, explica Rodrigues.
Parceria para fortalecer a proteção animal
A parceria entre a Setesc e a Polícia Civil é crucial para o sucesso da iniciativa. A Suprova receberá relatórios semestrais com dados das denúncias, o que permitirá avaliar a eficácia das ações e identificar áreas que necessitam de maior atenção. Além disso, a parceria prevê a realização de cursos de especialização para policiais, visando aprimorar o atendimento a esses casos.
Lei prevê penas severas para maus-tratos
É importante lembrar que o maus-trato a animais é crime. A Lei nº 14.064/2020 prevê penas de reclusão de dois a cinco anos para quem praticar esse tipo de ato, além de multa e proibição de guarda de animais.
Como denunciar?
Para registrar uma denúncia, acesse o site http://devir.pc.ms.gov.br, clique em “Registrar denúncia” e selecione a opção “Maus-tratos e abandono de animais”.
O que são maus-tratos?
- Manter animais em condições anti-higiênicas;
- Expor animais ao sol por longos períodos;
- Obrigar animais a trabalho excessivo;
- Ferir intencionalmente animais;
- Privar animais de alimento e água;
- Abandonar animais;
- Abusar sexualmente de animais;
- Envenenar animais;
- Incitar animais a brigar.
A importância da denúncia
Denunciar casos de maus-tratos é um ato de cidadania e pode salvar a vida de muitos animais. Ao utilizar a nova ferramenta da Delegacia Virtual, você contribui para um Mato Grosso do Sul mais justo e humano para todos os seres vivos.
