O Ministério Público de Mato Grosso do Sul avança para o arquivamento da Notícia de Fato n. 01.2025.00002171-2, que apurava supostas irregularidades na infraestrutura do PAI (Pronto Atendimento Infantil) do bairro Tiradentes, em Campo Grande.
A denúncia anônima foi recebida via WhatsApp funcional da 76ª Promotoria de Justiça. Vídeos comprovaram à Promotoria a falta de iluminação, ausência de papel higiênico, bebedouros interditados e inexistência de serviço de raio X.
Após acolhido o caso, em 27 de fevereiro deste ano, foi determinada vistoria técnica no local, que resultou em relatório. A partir disso, encontros com dirigentes da pasta foram realizados visando debater a resolução dos problemas da unidade, além de outros assuntos envolvendo a saúde básica na Capital.
Após as mobilizações, ficou concluído que os problemas apontados foram pontuais e devidamente solucionados pela gestão municipal.
Em decisão assinada nesta quarta-feira, 04/06, pelo promotor Marcos Roberto Dietz, o órgão afirma que, entre as providências informadas, estão a reposição de materiais de higiene, o restabelecimento da iluminação, o funcionamento regular dos bebedouros e a ativação do aparelho de raio X, que, desde 1º de maio, atende tanto o público infantil quanto o adulto em exames de extremidades, membros e tórax.
Segundo o promotor, não houve constatação de risco coletivo relevante à saúde pública que justificasse a abertura de inquérito civil ou ação civil pública. Com isso, a Promotoria determinou o arquivamento definitivo do caso, salvo manifestação contrária dentro do prazo legal.
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