Cresce a demanda por pensão alimentícia na Defensoria Pública de MS

A prisão do atacante Jô, do Itabirito-MG, mas que teve passagens pelo Corinthians e pela seleção brasileira, pela falta de pagamento de pensão alimentícia, demonstra que esta é uma questão que atinge todas as classes sociais. O atleta foi preso na quarta-feira (18) e solto no dia seguinte, quinta-feira (19), após pagar as pensões atrasadas.

Em Mato Grosso do Sul, a Defensoria Pública, por meio do Nufam (Núcleo Institucional de Direito de Família e Sucessões), tem registrado um aumento significativo nos atendimentos relacionados à pensão alimentícia nos últimos anos.

Segundo dados fornecidos pelo coordenador do Nufam, defensor público Carlos Felipe Guadanhim Bariani, apenas em 2024 foram contabilizados 38.275 atendimentos em Campo Grande, dos quais quase 12 mil estavam diretamente ligados à fixação, revisão ou cobrança de pensão alimentícia.

“A partir do momento em que a pessoa que deveria pagar a pensão alimentícia deixa de fazê-lo é possível cobrar a dívida judicialmente, por meio de uma ação denominada cumprimento de sentença, que poderá ser direcionada somente à localização de bens para pagamento (rito da penhora) ou, até mesmo, à restrição da liberdade do devedor (rito da prisão), prisão esta que pode chegar a até 90 dias de encarceramento em regime fechado”, explicou o defensor público Carlos Felipe Guadanhim Bariani.

O rito de prisão é utilizado em cerca de 50% dos casos, devido à sua alta eficácia como medida coercitiva. O mecanismo busca coibir o não cumprimento das obrigações alimentícias que sejam essenciais para a subsistência das crianças e adolescentes beneficiados.

Como acionar a Defensoria Pública

As pessoas interessadas em buscar assistência da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul podem acessar o site da instituição (www.defensoria.ms.def.br) ou comparecer presencialmente a uma das unidades de atendimento. Em Campo Grande, o agendamento pode ser realizado na unidade Belmar, localizada na Rua Arthur Jorge, nº 779, Centro.

No dia do atendimento, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• RG e CPF do(a) requerente;
• Título de eleitor do(a) requerente;
• Certidão de nascimento da(s) criança(s);
• Nome e endereço completo da pessoa obrigada a prestar alimentos (executado);
• Caso o executado seja empregado, informar o nome e endereço completo da firma empregadora;
• Número da conta e agência bancária para o depósito da pensão;
• Cópia da sentença ou do acordo que fixou a pensão alimentícia;
• Comprovante de endereço;
• Comprovante de rendimento (renda).

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