A prisão do atacante Jô, do Itabirito-MG, mas que teve passagens pelo Corinthians e pela seleção brasileira, pela falta de pagamento de pensão alimentícia, demonstra que esta é uma questão que atinge todas as classes sociais. O atleta foi preso na quarta-feira (18) e solto no dia seguinte, quinta-feira (19), após pagar as pensões atrasadas.
Em Mato Grosso do Sul, a Defensoria Pública, por meio do Nufam (Núcleo Institucional de Direito de Família e Sucessões), tem registrado um aumento significativo nos atendimentos relacionados à pensão alimentícia nos últimos anos.
Segundo dados fornecidos pelo coordenador do Nufam, defensor público Carlos Felipe Guadanhim Bariani, apenas em 2024 foram contabilizados 38.275 atendimentos em Campo Grande, dos quais quase 12 mil estavam diretamente ligados à fixação, revisão ou cobrança de pensão alimentícia.
O levantamento também revelou que o pico de atendimentos ocorreu em 2023, com um total de 13.452 casos relacionados ao tema. Esse volume expressivo demonstra a importância da atuação da Defensoria na garantia de direitos de crianças e adolescentes que dependem da pensão alimentícia para sua manutenção.
“A partir do momento em que a pessoa que deveria pagar a pensão alimentícia deixa de fazê-lo é possível cobrar a dívida judicialmente, por meio de uma ação denominada cumprimento de sentença, que poderá ser direcionada somente à localização de bens para pagamento (rito da penhora) ou, até mesmo, à restrição da liberdade do devedor (rito da prisão), prisão esta que pode chegar a até 90 dias de encarceramento em regime fechado”, explicou o defensor público Carlos Felipe Guadanhim Bariani.
O rito de prisão é utilizado em cerca de 50% dos casos, devido à sua alta eficácia como medida coercitiva. O mecanismo busca coibir o não cumprimento das obrigações alimentícias que sejam essenciais para a subsistência das crianças e adolescentes beneficiados.
Como acionar a Defensoria Pública
As pessoas interessadas em buscar assistência da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul podem acessar o site da instituição (www.defensoria.ms.def.br) ou comparecer presencialmente a uma das unidades de atendimento. Em Campo Grande, o agendamento pode ser realizado na unidade Belmar, localizada na Rua Arthur Jorge, nº 779, Centro.
No dia do atendimento, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- RG e CPF do(a) requerente;
- Título de eleitor do(a) requerente;
- Certidão de nascimento da(s) criança(s);
- Nome e endereço completo da pessoa obrigada a prestar alimentos (executado);
- Caso o executado seja empregado, informar o nome e endereço completo da firma empregadora;
- Número da conta e agência bancária para o depósito da pensão;
- Cópia da sentença ou do acordo que fixou a pensão alimentícia;
- Comprovante de endereço;
- Comprovante de rendimento (renda).
✅ Siga o Jornal Midiamax nas redes sociais
Você também pode acompanhar as últimas notícias e atualizações do Jornal Midiamax direto das redes sociais. Siga nossos perfis nas redes que você mais usa. 👇
É fácil! 😉 Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.
💬 Fique atualizado com o melhor do jornalismo local e participe das nossas coberturas!
