Trabalhadores CLT (Carteira assinada) poderão contratar crédito consignado com juros mais baixos e apenas alguns cliques. O Programa Crédito do Trabalhador foi lançado pelo Governo Federal na quarta-feira (12) e deve beneficiar 673 mil trabalhadores CLT de Mato Grosso do Sul.
O consignado só entra em vigor no dia 21 de março e só a partir de 25 de abril os bancos poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais. A ideia é que o trabalhador sinalize a intenção de contratar crédito consignado no aplicativo da Carteira Digital de Trabalho.
A partir da sinalização, os bancos podem procurar o trabalhador para oferecer propostas. O principal benefício é a taxa de juros, que deve cair de 103% para 40% ao ano. O desconto das parcelas do empréstimo será feito em folha.
Trabalhadores formais de MEIs (Micro Empreendedores Individuais) também poderão contratar o crédito consignado. Mas o programa não vale para empregadores, nem mesmo MEI.
Cuidados com endividamento
O crédito consignado é amplamente usado por servidores públicos, que encontram juros mais baixos e facilidade para pagamento, devido ao desconto diretamente em folha. Agora todos os trabalhadores formais passam a ter o benefício, que aproxima a população do crédito.
Até então, para conseguir empréstimo, trabalhadores CLT precisavam recorrer a bancos, com opções de taxas de juros bem maiores. A medida deve gerar movimentação econômica em todo o país.
O economista Renato Prado Siqueira, explica que o programa pode ser uma oportunidade para trabalhadores que não tinham acesso a crédito com taxas menores. Mas é importante se atentar ao uso do crédito.
“É essencial avaliar bem a capacidade de pagamento antes de aderir, pois o desconto direto em folha pode aumentar o risco de endividamento, especialmente se não houver planejamento financeiro adequado”, afirma.
Crédito consignado
O programa permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.
A seguir, confira os principais pontos do sistema de crédito, que deve reduzir pela metade os juros cobrados no crédito pessoal.
Como acessar o crédito
Na primeira fase do programa, que entrará em vigor no dia 21 de março, o empregado que tiver interesse em obter um empréstimo consignado deverá acessar a Carteira de Trabalho Digital. Nesta plataforma, ele vai solicitar ofertas de crédito, autorizando o compartilhamento dos dados do eSocial diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal.
Entre os dados que ficarão acessíveis aos bancos estão nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o interessado receberá ofertas em até 24 horas, analisará a melhor opção e fará a contratação no canal do banco.
Portabilidade do crédito
A portabilidade de crédito entre os bancos, para os clientes que desejem migrar para empréstimos mais baratos, poderá ser realizada a partir de 6 de junho. Em até 120 dias, quem já tem um consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira.
Redução de juros
A previsão é que as taxas de juros de crédito aos trabalhadores caiam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano, menos da metade do que é cobrado hoje em dia, em média. Segundo dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.
Atualmente, o consignado do setor privado conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. É bem inferior aos mais de R$ 600 bilhões disponíveis a servidores públicos e aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social).
Limites e garantias
Após o empréstimo ser contratado, o desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que deve permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.
Os limites do consignado para trabalhadores celetistas terão o teto de 35% do salário comprometido com parcelas do empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa (40% do saldo FGTS) para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.
Caso o saldo do empréstimo não seja quitado após o desligamento do emprego, a dívida fica vinculada à conta do eSocial e, quando o trabalhador estiver em um novo emprego CLT, a cobrança das parcelas volta a descontar diretamente em folha.
A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, foi a responsável pelo desenvolvimento do sistema do Crédito do Trabalhador, que integra a carteira de trabalho digital, o FGTS Digital e o eSocial.
(Com Agência Brasil)
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