Com foco em temas contemporâneos, SED redefine currículos do Ensino Fundamental e Médio

Em resolução divulgada nesta segunda-feira (3), no DOE (Diario Oficial do Estado), a SED (Secretaria Estadual de Educação) estabeleceu as diretrizes para a organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio nas escolas da REE (Rede Estadual de Ensino) de Mato Grosso do Sul.

O objetivo é alinhar os currículos dessas etapas de ensino às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Além disso, a nova estrutura prevê uma maior abordagem de temas contemporâneos como sexualidade, gênero, educação financeira, bullying, família e educação digital.

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Estrutura curricular

O currículo do Ensino Fundamental é composto por uma base nacional comum, complementada por uma parte diversificada. Já no Ensino Médio, a estrutura curricular inclui uma formação geral básica e itinerários formativos para aprofundamento em diferentes áreas do conhecimento.

Segundo a SED, a articulação entre a base nacional comum e a parte diversificada no Ensino Fundamental, bem como a relação entre a formação geral básica e os itinerários formativos no Ensino Médio, visa garantir uma formação abrangente e alinhada aos interesses e necessidades dos estudantes.

A alocação dos professores deve considerar a carga horária total de aulas disponíveis na unidade escolar, tanto nos componentes curriculares compatíveis com sua formação específica quanto naqueles que exigem formação em nível superior (licenciatura). Dessa forma, o professor assumirá a carga horária máxima na mesma unidade escolar. Além disso, nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, os professores serão lotados com base na habilitação específica para cada componente curricular.

Temas contemporâneos transversais

A resolução estabelece a oferta de componentes curriculares que abordam, de forma transversal e integrada, temas contemporâneos exigidos por legislações e normas específicas, com impacto na vida humana em níveis global, regional e local. Entre eles:

• Saúde, sexualidade e gênero, vida familiar e social;
• Direitos das crianças e dos adolescentes;
• Educação ambiental;
• Educação para o consumo;
• Educação fiscal;
• Trabalho, ciência e tecnologia;
• Cultura sul-mato-grossense e diversidade cultural;
• Educação para o trânsito;
• Processo de envelhecimento, respeito, valorização e direitos dos idosos;
• Educação alimentar e nutricional;
• Conscientização, prevenção e combate a todas as formas de violência, incluindo a intimidação sistemática (bullying) no ambiente escolar;
• Educação financeira;
• Educação em direitos humanos;
• Prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres;
• Educação digital;
• Superação de discriminações e preconceitos, incluindo racismo, sexismo e homofobia.

Objetos de conhecimento

Os objetos de conhecimento que compõem o currículo do Ensino Fundamental e do Ensino Médio baseiam-se no desenvolvimento das linguagens, do mundo do trabalho, da cultura e da tecnologia, da produção artística, das atividades desportivas e corporais, e da área da saúde.

Os objetos de conhecimento referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, às relações étnico-raciais e às abordagens fundamentadas nas experiências e perspectivas femininas deverão ser ministrados em todo o currículo do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

O ensino de História deve assegurar o reconhecimento das contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, com ênfase nas matrizes indígena, africana e europeia.

A Educação para o Trânsito será operacionalizada por meio de projetos interdisciplinares, integrados ao currículo de todas as etapas da Educação Básica.

O ensino da Cultura sul-mato-grossense integra o currículo da Educação Básica, especificamente nos componentes curriculares de Arte e História.

Por fim, o ensino da Arte, especialmente em suas expressões regionais, é componente curricular obrigatório da Educação Básica. Compreende, entre outras, as linguagens das artes visuais, da dança, da música e do teatro.

Projeto de vida

As diretrizes preveem o apoio ao desenvolvimento do projeto de vida dos estudantes, integrado às ações pedagógicas, a partir dos seguintes cinco pilares: Autoconhecimento; Emoção; Comunicação e Relações Sociais; Cidadania e Compromisso Ético e Mundo do Trabalho.

Conforme a SED, o Projeto de Vida orienta as práticas pedagógicas e as interações na escola com o intuito de fomentar o desenvolvimento dos estudantes.

Assim, o Projeto de Vida se configura da seguinte forma:

• Anos iniciais do Ensino Fundamental: Proporcionar um conjunto de propostas que possibilitem à criança ampliar o autoconhecimento, descobrir seu potencial, reconhecer suas emoções e especificidades, estabelecendo a base para que se torne protagonista de sua aprendizagem.
• Anos finais do Ensino Fundamental: Integrar estratégias pedagógicas ao currículo para ampliar as experiências e vivências dos adolescentes, fortalecendo sua autonomia e fornecendo habilidades e ferramentas necessárias para acessar e interagir criticamente com diferentes conhecimentos e fontes de informação, preparando-os para a transição ao Ensino Médio e a continuidade de sua trajetória escolar.
• Início da trajetória formativa no Ensino Médio: Orientar e apoiar os estudantes na identificação de seus interesses, inclinações e objetivos, por meio da promoção de espaços de diálogo e reflexão, incentivando a escolha consciente de percursos de aprofundamento que estejam alinhados ao seu projeto de vida.
• Final da trajetória formativa no Ensino Médio: Oferecer orientação e apoio para que os estudantes identifiquem as diversas oportunidades e possibilidades de progressão para o Ensino Superior ou de integração ao mundo do trabalho.

Progressão Continuada

Nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino há três modalidades de progressão:

• Continuada: do 1º para o 2º ano do Ensino Fundamental;
• Regular: do 2º ano do Ensino Fundamental até o Ensino Médio;
• Parcial: do 7º ano do Ensino Fundamental até o 2º ano do Ensino Médio.

O regime de progressão continuada permite que o estudante avance para o próximo ano letivo (do 1º para o 2º ano do Ensino Fundamental) automaticamente, ao final do período letivo, independentemente do rendimento escolar.

Já a progressão regular autoriza a passagem de um ano para o outro, desde que o estudante atenda às normas estabelecidas nesta Resolução. Por fim, a progressão parcial consiste em um procedimento pedagógico e administrativo destinado a oferecer novas oportunidades de aprendizagem ao estudante retido por aproveitamento.

Currículo do Ensino Fundamental

Ensino Fundamental, com duração de nove anos, constitui a etapa intermediária da Educação Básica. Conforme a SED, essa etapa via o acesso ao conhecimento historicamente acumulado e nos elementos culturais que asseguram o desenvolvimento humano necessário para o convívio em sociedade. Além disso, deve propiciar:

• As primeiras relações sociais e experiências vivenciadas pela criança e pelo adolescente no ambiente escolar;
• Formação integral do estudante;
• A promoção do protagonismo e da autonomia dos estudantes;
• A pesquisa como princípio educativo e pedagógico;
• O desenvolvimento dos Temas Contemporâneos;

O currículo do Ensino Fundamental, organizado por anos, abrange a população na faixa dos 6 aos 14 anos de idade. Contudo, também se estende àqueles que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.

Assim, a estrutura do currículo do Ensino Fundamental está dividida em:

• Anos Iniciais: com 5 anos de duração, atendendo à faixa etária de 6 a 10 anos; 1° ao 5° ano.
• Anos Finais: com 4 anos de duração, atendendo à faixa etária de 11 a 14 anos, 6° ao 9° ano.

Currículo do Ensino Médio

O Ensino Médio, com duração de três anos, tem por objetivo consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental. Assim, fundamenta-se nos seguintes princípios:

• Formação integral do estudante: desenvolvimento intencional dos aspectos físicos, cognitivos, ético-políticos, socioculturais e afetivos;
• Trabalho e pesquisa: o trabalho como princípio educativo e a pesquisa como princípio pedagógico;
• Democracia e direitos humanos: afirmação, valorização e defesa da democracia, bem como a promoção dos direitos humanos;
• Sustentabilidade ambiental: a sustentabilidade como meta universal;
• Educação e prática social: indissociabilidade entre educação e prática social, considerando a historicidade dos conhecimentos e dos sujeitos no processo de ensino e aprendizagem;
• Integração de conhecimentos: articulação de conhecimentos gerais e, quando aplicável, técnico-profissionais, na perspectiva da interdisciplinaridade e da contextualização;
• Reconhecimento da diversidade: valorização da diversidade e da realidade concreta dos sujeitos, das formas de produção, dos processos de trabalho e das culturas subjacentes;
• Integração entre educação e outras dimensões: articulação entre educação, trabalho, ciência, tecnologia e cultura como base para a proposta e o desenvolvimento curricular;
• Justiça e equidade educacional: busca permanente pela justiça curricular e equidade educacional.

Matrizes Curriculares

As Matrizes Curriculares do Ensino Médio são divididas em duas categorias: Formação Geral Básica, com carga horária total de 2.900 horas e Itinerário Formativo, com carga horária total de 1.100 horas, composto por aprofundamento nas áreas de conhecimento ou na formação técnica e profissional.

• A Formação Geral Básica compreende o conjunto de competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular, articuladas de forma indissociável a uma parte diversificada, que considera as características regionais e locais do território. Essa articulação oportuniza aos estudantes uma aprendizagem enriquecida pelo contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural local, bem como pelo mundo do trabalho.
• O Itinerário Formativo consiste no conjunto de situações e atividades educativas que adota a flexibilidade como princípio de sua organização. Essa abordagem permite a implementação de propostas pedagógicas que atendam às especificidades locais e à multiplicidade de interesses dos estudantes, estimulando o protagonismo juvenil e fortalecendo o desenvolvimento de seus projetos de vida.

Áreas de Conhecimento e Componentes Curriculares

• Áreas de Conhecimento: constituem o agrupamento de componentes curriculares que possuem afinidade em suas matrizes epistemológicas e métodos de produção do conhecimento, conforme previsto em lei.
• Componentes Curriculares: são elementos que, por meio de objetos de conhecimento específicos, articulam-se para o desenvolvimento das competências e habilidades estabelecidas nos documentos curriculares emanados pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, tanto para a Formação Geral Básica quanto para o Itinerário Formativo.

Novo Ensino Médio

Aprovada em 2024, as mudanças do Novo Ensino Médio começarão a ser implementadas neste ano em Mato Grosso do Sul. Em todo o Brasil, 16 estados já iniciaram as mudanças, que buscam corrigir lacunas criadas pela reforma do Ensino Médio, aprovada em 2017 e implementada em 2021.

A nova lei prevê uma carga horária mínima de 3 mil horas, considerando os três anos de ensino médio. No total, deve haver 200 dias letivos com 5 horas/aula por dia, totalizando mil horas por ano. Além disso, uma carga horária minima de 2.400 horas deve ser destinada às disciplinas obrigatórias conforme a Base Nacional Comum Curricular.

Assim, a carga horária passa de um máximo de 1.800 horas para um mínimo de 2.400 horas. Por outro lado, os itinerários formativos — em que os alunos escolhem suas matérias — foram reduzidos de 1.200 horas para 600h.

Carga horária ampliada

Em Mato Grosso do Sul, a SED informou que, a partir deste ano letivo, as escolas da REE iniciam a nova organização curricular do Ensino Médio.

Entre as principais mudanças, destaca-se a ampliação da carga horária da Formação Geral Básica. Atualmente, apenas português e matemática eram disciplinas obrigatórias em todos os anos do ensino médio. Quando o projeto entrar em vigor, português, matemática, inglês, artes, educação física, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia) serão obrigatórios para todos os anos.

Haverá ainda a reestruturação dos itinerários formativos, disciplinas que possibilitam aos alunos escolher áreas de conhecimento de seu interesse. A carga horária anual desses itinerários caiu de 1.200 para 600 horas anuais. Além disso, haverá uma maior integração entre o ensino regular e a formação técnica e profissional.

“A alteração impacta os componentes curriculares obrigatórios, com aumento no número de aulas nas áreas de Ciências Humanas e Ciências da Natureza”, esclarece a SED.

Nas escolas de tempo integral, a carga horária ampliou para além do mínimo exigido de 2.400 horas para a formação geral básica. Diferente de outros estados, Mato Grosso do Sul optou por implementar a nova matriz curricular de maneira contínua, sem a necessidade de uma matriz transitória, garantindo que todas as unidades escolares sigam um modelo único de Ensino Médio.

“Para assegurar que as mudanças ocorram de maneira estruturada, elaboramos um Plano de Ação para a implementação da Política Nacional do Ensino Médio, que será encaminhado ao Ministério da Educação. Esse plano estabelece um planejamento sistêmico que integra as diferentes dimensões da Rede Estadual de Ensino, conforme a Lei nº 14.945/2024”, conclui a SED.

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