Uma proposta enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional promete alterar significativamente o cenário do Imposto de Renda (IR) para milhares de contribuintes no Mato Grosso do Sul. O projeto de lei (PL) visa ampliar a faixa de isenção, com o potencial de beneficiar diretamente mais de 236,8 mil cidadãos no estado.
De acordo com dados da Receita Federal referentes a 2023, a medida pode isentar totalmente do IR cerca de 162,9 mil sul-mato-grossenses que possuem renda mensal de até R$ 5 mil. Além disso, um grupo estimado em 73,8 mil pessoas, com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, poderá contar com descontos progressivos no imposto a ser pago.
A iniciativa foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e encaminhada ao Legislativo em 18 de março. Em âmbito nacional, a expectativa é que aproximadamente 10 milhões de brasileiros sejam integralmente beneficiados com a isenção.
Para compensar a redução na arrecadação, o projeto propõe a criação de uma tributação mínima de até 10% sobre a renda de indivíduos com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil que atualmente não contribuem com o Imposto de Renda sobre seus dividendos. Estima-se que cerca de 141 mil pessoas em todo o país se enquadrem nesse perfil.
“O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de 600 mil, acima de um milhão de reais por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim”, declarou o presidente Lula durante o evento de envio do PL ao Congresso.
Mais 10 milhões de isentos
Ao somar os 10 milhões de potenciais beneficiados com a atual proposta aos outros 10 milhões já contemplados por alterações realizadas em 2023 e 2024, o governo estima que 20 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda desde o início da atual gestão.
Segundo a Receita Federal, a implementação do PL colocará 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (cerca de 90 milhões de cidadãos) na faixa de isenção total ou parcial, e 65% dos declarantes do IRPF (mais de 26 milhões) serão completamente isentos. Essa é considerada a maior alteração na tabela do Imposto de Renda da história recente do Brasil.
Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, a redução do imposto será progressiva. Indivíduos com renda de até R$ 5 mil estarão totalmente isentos (100% de desconto). A partir dessa faixa, os descontos diminuirão gradualmente: quem ganha R$ 5.500 teria 75% de desconto, R$ 6 mil teria 50%, e R$ 6.500, 25%. Acima de R$ 7 mil, não haverá redução.
A tributação mínima para altas rendas funcionará de forma progressiva, considerando toda a renda anual do contribuinte. Se a soma dos rendimentos (incluindo salários, aluguéis e dividendos) for inferior a R$ 600 mil, não haverá cobrança adicional. Acima desse valor, será aplicada uma alíquota crescente, chegando a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão por ano. O imposto já pago sobre a renda será levado em consideração para evitar a bitributação.
É importante ressaltar que para trabalhadores com carteira assinada (CLT) na faixa de renda mais alta, a sistemática de retenção do imposto na fonte sobre salários e outras rendas tributadas não será alterada. A nova regra foca em rendimentos isentos, como dividendos de empresas.
No cálculo da tributação mínima, alguns rendimentos serão excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, venda de bens, pensões e aposentadorias por moléstia grave, além de indenizações. A proposta agora segue para análise e votação no Congresso Nacional. [Com informações da Secom/PR]
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