Campo Grande recebe, nesta sexta-feira (30), o 3º Seminário “A Primeira Infância e o Planejamento Estratégico”, promovido pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). O evento acontece a partir das 7h, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, no Palácio Popular da Cultura, localizado no Parque dos Poderes.
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A programação contará com o Painel “A Primeira Infância e as Políticas Públicas”, que terá como palestrantes Arthur Henrique Brandão Machado, prefeito de Boa Vista (RR), cidade reconhecida como capital da Primeira Infância, e Samuel Ralize de Godoy, secretário adjunto de Educação do município de São Paulo. A mediação será feita pela conselheira aposentada Marisa Serrano.
O evento é aberto ao público, com foco em gestores, servidores públicos, conselheiros tutelares, profissionais da educação, saúde e assistência social e pessoas envolvidas com políticas públicas para a infância. As inscrições podem ser feitas no portal da Escoex (Escola Superior de Controle Externo), clicando aqui.
No final do seminário, o TCE-MS realizará uma homenagem aos municípios que cumpriram todas as recomendações para a implementação efetiva do PMPI (Planos Municipais da Primeira Infância), com destaque para a inserção das ações no planejamento orçamentário.
A palestra marca os dois anos do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, instituído pela Resolução TCE-MS n. 185, de 19 de abril de 2023. Durante o evento, serão apresentados os resultados alcançados a partir da integração entre o controle externo e os entes municipais, no fortalecimento de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.
O programa é um fruto do trabalho conjunto entre o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Geral, Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e a UCVMS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul). As entidades se uniram para desenvolver planejamentos municipais estratégicos e a efetivação dos direitos da Primeira Infância.
Em seus dois anos de existência, a iniciativa já implementou 12 diretrizes estratégicas que orientam ações de mobilização, capacitação, fiscalização e disseminação de boas práticas em todos os 79 municípios do Estado.
Entre as medidas estão: capacitações para servidores e gestores, fomento à criação de comitês municipais da Primeira Infância, apoio à elaboração dos PMPI (Planos Municipais da Primeira Infância), ações integradas com foco no Marco Legal e no Pacto Nacional pela Primeira Infância, além do incentivo à avaliação e transparência das políticas públicas da área.
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