Em decreto publicado no Diogrande desta quinta-feira (3), a prefeitura de Campo Grande instituiu o Comitê de Segurança Habitacional para discutir e aprimorar os projetos relacionados aos comodatos, loteamentos, programas sociais e outras iniciativas voltadas à habitação no município.
A medida, assinada pela prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes (PP), baseia-se na necessidade de estabelecer políticas públicas que garantam a ocupação adequada dos imóveis e promovam maior eficiência, transparência e eficácia na gestão dos recursos públicos, a fim de assegurar os direitos dos munícipes.
O Comitê de Segurança Habitacional contará com nove membros titulares e um número igual de suplentes, representando as seguintes secretarias e órgãos:
- 1 representante da Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais);
- 1 representante da Secretaria Especial da Casa Civil;
- 1 representante da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano);
- 1 representante da Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável);
- 1 representante da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários);
- 1 representante da Sear (Secretaria Especial de Articulação Regional);
- 1 representante da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos);
- 1 representante da PGM (Procuradoria-Geral do Município);
- 1 vereador indicado pela Câmara Municipal de Campo Grande.
Além disso, um Regimento Interno elaborado pelos membros e posteriormente aprovado pela prefeita, irá definir as atribuições e competências complementares do comitê.
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