A Câmara Municipal divulgou nesta terça-feira (25) que os canais de comunicação para que os moradores denunciem irregularidades e deem sugestões durante a CPI do Consórcio Guaicurus estão ativos.
Conforme anunciado na sessão, os canais estarão abertos para que os cidadãos possam colaborar com informações que ajudem a apurar eventuais irregularidades e melhorar o transporte coletivo de Campo Grande.
“A gente não pode extrapolar os poderes legais da CPI sob risco de ela ser considerada ilegal, mas é claro que algumas situações vão nos chegar, principalmente através desses canais de denúncia e é claro que a gente vai abordar isso na medida da nossa necessidade, mas sempre preservando a legalidade da CPI para que ela não seja jogada no lixo em um possível questionamento”, disse o presidente da CPI, vereador Dr. Lívio (União Brasil).
Confira os canais de denúncia para colaborar com a CPI do Consórcio Guaicurus:
– WhatsApp: (67) 3316-1514
– E-mail: cpidotransporte@camara.ms.gov.br
– Formulário anônimo disponível no site www.camara.ms.gov.br ou clique aqui.
Além de Dr. Lívio, CPI do Transporte Público também é composta pelos vereadores Ana Portela (PL), que está a relatoria, Júnior Coringa (MDB), Luiza Ribeiro (PT) e Maicon Nogueira (PP).
A CPI terá duração de 120 dias
– a utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos, nos últimos cinco anos;
– o equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
– a fiscalização feita pela Prefeitura Municipal pela Agereg e pela Agetran no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.
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