Calçadas viram extensão do comércio e ‘empurram’ pedestres para o asfalto em Campo Grande

Reclamação recorrente em diversos bairros de Campo Grande, pedestres enfrentam dificuldades para transitar devido à ocupação irregular das calçadas por estabelecimentos comerciais. A situação compromete a acessibilidade e a segurança, forçando as pessoas a dividirem espaço com veículos nas ruas.

Na Travessa José Bacha, ao lado do Mercadão, estabelecimento comercial posiciona mesas e cadeiras nas calçadas, restringindo significativamente o espaço para circulação de pedestres. O problema se agravou após uma reforma, quando também foi retirado o piso tátil ao longo de aproximadamente 30 metros, prejudicando a orientação de pessoas com deficiência visual.

Assim, os pedestres precisam desviar das mesas ou até mesmo caminhar pela rua, o que aumenta o risco de acidentes. A legislação municipal estabelece que as calçadas devem estar livres para a circulação de pedestres e que qualquer ocupação indevida está sujeita a sanções.

Consultado pela reportagem do Jornal Midiamax, o proprietário afirmou sobre o uso da calçada: “evito muito [utilizar a calçada]. Domingo à tarde quando fecha o Mercadão, uso o espaço do Mercadão pra atender a turma”, afirmou.

O que se verifica no dia a dia e também baseado nas reclamações de moradores da região, porém, é o uso contínuo da área da calçada do estabelecimento. Além disso, existe uma fileira de cadeiras disposta na extensão da entrada, embaraçando a passagem dos pedestres, pois tal calçada é notadamente estreita.

Problema se repete pela cidade

Situação semelhante ocorre na Rua Senhor do Bonfim, na Vila Danúbio Azul, onde comércios ocupam quase toda a calçada com mercadorias expostas, impedindo o livre trânsito de pedestres. “Os comércios tomam conta de toda a calçada com exposição de produtos, mas os pedestres ficam sem ter por onde passar”, denuncia uma moradora da região.

Quem passa pelo local percebe que a passagem é constantemente obstruída, forçando pedestres a desviar para a rua, disputando espaço com os carros. Além disso, comerciantes colocam cones na via, dificultando ainda mais a circulação.

O que diz a Prefeitura?

Acionada pela reportagem, a Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável) informou que realizará uma fiscalização nas áreas mencionadas na reportagem.

Sobre a Travessa Bacha, a nota pontua que “uma equipe de fiscalização será encaminhada ao local para vistoriar e verificar as possíveis irregularidades passíveis de notificação para adequação. Sendo constatada a irregularidade, o responsável será notificado para a adequação, e somente após transcorrido o prazo da notificação e a mesma não sendo atendida é lançada a multa”.

A prefeitura também informou que recebeu a denúncia referente à Rua Senhor do Bonfim e que encaminhou o caso ao setor responsável pela fiscalização.

A Semades destacou que, segundo o Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande, “é proibido embaraçar ou impedir por qualquer meio o livre trânsito de pedestres e veículos nas ruas, praças e calçadas” (Lei nº 2.909/1992, Artigo 11). Caso constatada a irregularidade, o responsável será notificado e terá um prazo para adequação. Se a notificação não for atendida, a multa pode variar entre R$ 643,80 e R$ 3.219,00.

💬 Receba notícias antes de todo mundo

Seja o primeiro a saber de tudo o que acontece nas cidades de Mato Grosso do Sul. São notícias em tempo real com informações detalhadas dos casos policiais, tempo em MS, trânsito, vagas de emprego e concursos, direitos do consumidor. Além disso, você fica por dentro das últimas novidades sobre política, transparência e escândalos.
📢 Participe da nossa comunidade no WhatsApp e acompanhe a cobertura jornalística mais completa e mais rápida de Mato Grosso do Sul.