Reclamação recorrente em diversos bairros de Campo Grande, pedestres enfrentam dificuldades para transitar devido à ocupação irregular das calçadas por estabelecimentos comerciais. A situação compromete a acessibilidade e a segurança, forçando as pessoas a dividirem espaço com veículos nas ruas.
Na Travessa José Bacha, ao lado do Mercadão, estabelecimento comercial posiciona mesas e cadeiras nas calçadas, restringindo significativamente o espaço para circulação de pedestres. O problema se agravou após uma reforma, quando também foi retirado o piso tátil ao longo de aproximadamente 30 metros, prejudicando a orientação de pessoas com deficiência visual.
Assim, os pedestres precisam desviar das mesas ou até mesmo caminhar pela rua, o que aumenta o risco de acidentes. A legislação municipal estabelece que as calçadas devem estar livres para a circulação de pedestres e que qualquer ocupação indevida está sujeita a sanções.
Consultado pela reportagem do Jornal Midiamax, o proprietário afirmou sobre o uso da calçada: “evito muito [utilizar a calçada]. Domingo à tarde quando fecha o Mercadão, uso o espaço do Mercadão pra atender a turma”, afirmou.
O que se verifica no dia a dia e também baseado nas reclamações de moradores da região, porém, é o uso contínuo da área da calçada do estabelecimento. Além disso, existe uma fileira de cadeiras disposta na extensão da entrada, embaraçando a passagem dos pedestres, pois tal calçada é notadamente estreita.
Problema se repete pela cidade
Situação semelhante ocorre na Rua Senhor do Bonfim, na Vila Danúbio Azul, onde comércios ocupam quase toda a calçada com mercadorias expostas, impedindo o livre trânsito de pedestres. “Os comércios tomam conta de toda a calçada com exposição de produtos, mas os pedestres ficam sem ter por onde passar”, denuncia uma moradora da região.
Quem passa pelo local percebe que a passagem é constantemente obstruída, forçando pedestres a desviar para a rua, disputando espaço com os carros. Além disso, comerciantes colocam cones na via, dificultando ainda mais a circulação.
O que diz a Prefeitura?
Acionada pela reportagem, a Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável) informou que realizará uma fiscalização nas áreas mencionadas na reportagem.
Sobre a Travessa Bacha, a nota pontua que “uma equipe de fiscalização será encaminhada ao local para vistoriar e verificar as possíveis irregularidades passíveis de notificação para adequação. Sendo constatada a irregularidade, o responsável será notificado para a adequação, e somente após transcorrido o prazo da notificação e a mesma não sendo atendida é lançada a multa”.
A prefeitura também informou que recebeu a denúncia referente à Rua Senhor do Bonfim e que encaminhou o caso ao setor responsável pela fiscalização.
A Semades destacou que, segundo o Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande, “é proibido embaraçar ou impedir por qualquer meio o livre trânsito de pedestres e veículos nas ruas, praças e calçadas” (Lei nº 2.909/1992, Artigo 11). Caso constatada a irregularidade, o responsável será notificado e terá um prazo para adequação. Se a notificação não for atendida, a multa pode variar entre R$ 643,80 e R$ 3.219,00.
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