Aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS já foram ressarcidos em R$ 1,084 bilhão desde que os valores começaram a ser devolvidos pelo Governo Federal, devido à suspeita de fraudes contra os beneficiários da Previdência Social cometidas por associações, empresas e pessoas físicas.
A iniciativa do Governo Federal já alcançou 1,6 milhão de aposentados e pensionistas. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação, diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.
Para isso, a AGU (Advocacia-Geral da União) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros dos investigados, para que cumpram as devoluções.
“Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando os pagamentos para proteger quem mais precisa e seguiremos firmes na Justiça, para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
O crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o pagamento imediato dos beneficiários vítimas da fraude foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 17 de julho.
Como aderir
Caso o aposentado ou pensionista tenha sofrido descontos indevidos, mas não tenha feito o acordo, deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. Não é possível fazer isso pela Central 135. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.
Podem aderir os beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025; que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis; e ainda beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.
O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Prazo para contestação
A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.
Para pedir o ressarcimento, o interessado deve acessar o aplicativo Meu INSS com CPF e senha. Depois disso, deve ir em “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”. Deve ler todas as orientações e, no último comentário, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim”.
Depois disto, basta clicar em “Enviar” e aguardar o pagamento.
*Com informações da Agência Brasil.
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