Na tentativa de resolver o impasse envolvendo 53 famílias que ocupam uma área pública no Jardim Tijuca, equipes da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) estiveram no terreno localizado na Rua Bororó, na manhã desta segunda-feira (23), para atualizar e regularizar o cadastro das famílias envolvidas.
Maria Helena Bughi, diretora de Desenvolvimento Social da Emha, afirma que a ocupação irregular de área pública configura crime, o que justifica a ação da Prefeitura no local para coibir novas invasões.
“Vamos atender essas famílias que estiverem aqui para orientar sobre o cadastro da Emha a quem tem e fazer para quem não tem. Quem está desatualizado já atualiza. Porque só dessa forma que eles vão participar legalmente dos processos seletivos de habitação de interesse social. Não existe outra forma”.
No entanto, parte da ocupação demonstrou frustração e descontentamento, já que esperavam uma reunião com a equipe da Emha para discutir a demarcação do terreno. Em contrapartida, a diretora da Emha esclareceu que, além de oferecer atendimento, a ação visa identificar o perfil socioeconômico das famílias envolvidas para, posteriormente, analisar cada caso de forma individualizada.
“As áreas públicas, quando um loteamento é implantado, têm que ter área verde para praça, construção de equipamentos comunitários, talvez até há possibilidade de implantar conjuntos habitacionais, quando existe um estudo de viabilidade para isso. Mas é uma área que tem que ficar preservada, não pode ser ocupada, ainda mais de forma desordenada como eles querem fazer”.
Acordo e desmonte dos barracos
A ocupação iniciou na sexta-feira (20), com o objetivo de reivindicar o direito à moradia. Os líderes do grupo afirmam que o terreno está abandonado há mais de 40 anos, sendo utilizado como ponto de descarte irregular de lixo e esconderijo para usuários de drogas. No mesmo dia, uma ação de despejo gerou confusão e denúncias de truculência. Segundo as famílias, houve o uso de bombas de gás por parte da Polícia Militar e da Romu (Ronda Ostensiva Municipal), mesmo com a presença de mulheres e crianças no local.
No sábado (21), as famílias firmaram acordo com representantes da agência. O grupo se comprometeu a desocupar o terreno e desmontar os barracos provisórios em troca de uma reunião marcada para esta segunda-feira. A expectativa era debater possibilidades de regularização da área ou realocação das famílias.
Embora tenham concordado em não construir novos barracos, parte das famílias permaneceu no local. Na madrugada de domingo (22), parte do grupo dormiu no chão e em redes improvisadas enquanto aguardavam uma resposta oficial da Emha.
Emha nega venda irregular de terrenos
Os moradores ainda alegam possíveis irregularidades envolvendo a venda de lotes no mesmo terreno. Segundo eles, de forma clandestina, funcionários ligados à Emha teriam comercializado cinco áreas por R$ 20 mil cada. “Se puderem vender, por que a gente não pode ocupar para morar?”, questionam.
No entanto, a Emha esclareceu que as acusações são infundadas e que não há qualquer indício ou comprovação que sustente as alegações. Em nota, a Agência confirmou que a área mencionada, localizada no bairro Jardim Tijuca, é de propriedade do Município, mas há mais de dois anos está em andamento um processo de regularização fundiária em área lindeira, conduzido de forma ‘técnica e transparente’.
“A EMHA reitera que não permitirá qualquer tentativa de ocupação irregular. Trabalhamos continuamente para ampliar o acesso à moradia digna, mas por meio de programas habitacionais como sorteio de apartamentos e lotes, respeitando critérios legais e sociais previamente definidos e os cadastros feito junto à agência”.
Ocupações antigas e regularização
Maria Helena também esclareceu que já existe uma ocupação antiga na região. Nesses casos, pode haver possibilidade de regularização fundiária, desde que os critérios legais sejam atendidos.
“Quando a ocupação está consolidada, o município pode avaliar a possibilidade de regularização. Mas isso exige projeto, estudo técnico e viabilidade legal. A existência de ocupações antigas não dá direito a novas invasões. A legislação é clara quanto a isso.”
Quanto à presença de casas de alvenaria no local, a diretora esclareceu que, caso essas moradias não sejam parte da ocupação antiga, a Emha fará a devida avaliação. “Se alguém tiver informações sobre irregularidades, recomendamos que denuncie à polícia”, acrescentou.
Sobre à ação descrita como truculenta pela ocupação, a Emha informou que, em conjunto com a Guarda Civil Metropolitana, equipes da agência estiveram no local e constataram uma tentativa de invasão da área pública.
“Removemos estruturas improvisadas e os ocupantes receberam orientações quanto à ilegalidade da permanência no local. Além disso, receberam orientações sobre como acessar os programas habitacionais vigentes no município. A Guarda Civil Metropolitana segue monitorando a área para prevenir novas tentativas de ocupação”, disse em nota.
Alta demanda habitacional
Uma queixa recorrente entre as famílias presentes na ocupação é a demora e burocracia dos programas habitacionais, que passam anos no cadastro, mas não são contempladas. Conforme a diretora, isso se deve a alta demanda e recursos limitados.
“A quantidade de pessoas que precisam de uma unidade habitacional é muito grande, e os recursos disponíveis são escassos. Ficamos quase sete anos sem receber investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. Agora que os repasses estão sendo retomados, novas unidades estão sendo construídas, mas seguimos uma legislação específica”.
Ela ressalta que a seleção de beneficiários não ocorre por sorteio, e sim com base em critérios estabelecidos por portaria federal.
“Os critérios estão definidos na Portaria 738 do Ministério das Cidades. A seleção é feita por hierarquização de acordo com vulnerabilidades sociais, renda e outros fatores. Cumprimos rigorosamente a legislação vigente. Mesmo com a inscrição ativa, é necessário se habilitar a cada novo edital de seleção para concorrer às moradias. Muitas pessoas não sabem disso, apesar dos nossos esforços de divulgação”, finaliza.
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