Duas irmãs, estudantes do 8º ano do ensino fundamental e do 1º ano do ensino médio, no município de Corumbá, distante 358 quilômetros de Campo Grande, conseguiram garantir a gratuidade do passe estudantil, por meio de ação judicial junto à Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
Conforme a Defensoria, a prefeitura do município havia cortado o benefício para as adolescentes, após ganharem bolsas em colégio particular. Diante do ocorrido, os familiares precisaram entrar na justiça para garantir o acesso aos passes estudantis.
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Conforme o processo, as duas assistidas pela Defensoria, de 13 e 14 anos, no começo do ano haviam deixado de receber o acesso de graça ao transporte, porque tinham mudado da escola pública para uma particular. No entanto, foi provado na ação que elas só fizeram as transferências porque foram contempladas com bolsas integrais, ou seja, estudam sem pagar mensalidades.
A Agência de Trânsito e Transporte de Corumbá havia argumentado nos autos que o passe estudantil seria “exclusivo para alunos da rede pública”, porém, desconsiderando o fato de que que as estudantes são bolsistas e moram a cerca de quatro quilômetros da nova escola, trajeto que corresponde ao dobro da distância exigida pelo decreto municipal que concede passes estudantis.
Enquanto estavam sem acesso ao ônibus, as jovens quase saíram da escola, porque a família alegou não ter condições financeiras para bancar um transporte particular.
Conforme o defensor público Carlúcio Germano da Silva, que atuou no caso em colaboração com o Nudeca (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), o corte dos passes implicou em quebra da isonomia, ou seja, igualdade perante a lei.
“Ainda em impacto desproporcional, funcionando como uma espécie de punição às alunas de baixa renda, que, com muito esforço, conseguiram bolsas integrais em uma escola particular”, argumentou o defensor.
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