O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) divulgou um vídeo com o passo a passo para que gestores municipais incluam o PMPI (Plano Municipal para a Primeira Infância) no orçamento de 2025.
Com pouco mais de 5 minutos, o vídeo explica a importância da inclusão do PMPI e destaca práticas importantes a serem inseridas no planejamento.
São 85 ações contidas no anexo do decreto 10.770/2021 – que elenca ações governamentais da Primeira Infância a serem observadas pelos entes na elaboração dos orçamentos. O decreto contém ações de saúde, educação, cultura, assistência social, justiça e acompanhamento às crianças.
Conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, coordenador-geral do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS, reforça que o vídeo, destaca a importância do papel orientativo e pedagógico do Tribunal de Contas do Estado.
“Não só reconhecendo que as experiências vividas na primeira infância têm impacto profundo e duradouro no desenvolvimento cerebral, na saúde física e emocional, e na capacidade de aprendizado e socialização das crianças, como também orientando que os valores aplicados na primeira infância precisam ser visualizados nos orçamentos públicos”, conclui.
Confira o vídeo neste aqui.
