Trabalhadores com carteira assinada têm direito a receber o valor da sua hora em dobro, ao cumprir expediente em feriados. A regra vale para quem trabalha neste sábado (7), Independência do Brasil.
Conforme o artigo 70 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), “é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria”.
Porém, a lei acaba abrindo exceções para que o trabalho no feriado seja permitido. Dessa forma, quando o colaborador precisa trabalhar em feriados, a empresa deverá pagar o valor da sua hora em dobro.
Além disso, o trabalho no feriado não pode ser contabilizado como hora extra. Contudo, a empresa pode determinar que as horas trabalhadas durante o feriado podem ser recompensadas em outra data.
Como calcular?
O cálculo é simples, por exemplo, o valor normal da hora de trabalho do colaborador é de R$ 30. Ao trabalhar nos feriados, a hora deverá ser paga em dobro, ou seja, R$ 60.
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