Com diversos incêndios registrados em Campo Grande nos últimos dias, alastrados pelo tempo seco e também por descuido de quem ateia fogo no lixo ou no mato, surgem dúvidas de como proceder para denunciar a situação.
O ato é considerado crime ambiental e pode gerar multa de até R$ 12.366,00 em Campo Grande. De acordo com a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), o proprietário é o responsável pela limpeza do terreno e o município deve fiscalizar em caso de irregularidade denunciada. Só neste ano, a pasta multou 60 pessoas pela falta de zelo com a propriedade.
O Código de Polícia Administrativa do Município autua o proprietário. O artigo 18-A § 1º da Lei 2909 estabelece que “veda a prática de queimada nos terrenos baldios e quintais, sendo obrigação do proprietário tomar as medidas necessárias para evitá-la, sendo responsável nos casos de sua ocorrência”.
A multa neste caso varia entre R$ 3.091,50 e R$ 12.366,00, de acordo com a área afetada. “Enfatizamos que a intenção da administração pública não é multar os responsáveis pelos imóveis e sim efetivar o cumprimento da legislação, sendo de responsabilidade do proprietário mantê-lo limpo, capinado, drenado e não utilizar a queimada como alternativa de limpeza da área”, esclarece a secretaria.
Como denunciar?
Em muitos casos, há um temor em denunciar o vizinho ou proprietário do terreno sujo por risco de represálias. Entretanto, a pasta afirma que há o disque denúncia pelo telefone 156, onde o morador pode formalizar a reclamação de forma anônima referente à queimada urbana.
Quando se tratar de ocorrência relacionada ao ato de provocar a queima de resíduos, a orientação é que seja efetuada a denúncia imediatamente aos órgãos de segurança pública, para que seja efetuado o flagrante. Pois, assim, será possível a correta identificação do autor da queimada.
Além disso, os moradores sofrem um ato infracional, um crime ambiental. Se identificarem o infrator em flagrante, podem responsabilizá-lo e conduzi-lo à Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), o órgão responsável pela repressão aos crimes ambientais.
Apenas neste ano, o Corpo de Bombeiros combateu mais de 71 focos de incêndio, representando um aumento de 120% nas ocorrências com vítimas em comparação com 2023.
Os dados estatísticos indicam que, de janeiro a junho de 2024, ocorreram 71 incêndios, dos quais 11 tiveram vítimas. Apesar dos danos, o número é menor do que no ano anterior, quando foram registrados 128 incêndios, resultando em cinco incidentes com vítimas. Isso representa uma redução de 44,53% nas ocorrências totais.
No entanto, considerando todos os casos em todo o Mato Grosso do Sul, houve um aumento anual de 314,06%, saltando de 128 ocorrências em 2023 para 530 no mesmo período deste ano. Os incêndios com vítimas aumentaram de cinco para 61, correspondendo a um aumento de 1120%.
