O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (5) pela rescisão do contrato de concessão de direito de uso do Autódromo de Campo Grande. Agora, todo ele será incorporado ao patrimônio público municipal.
Desta forma, a Prefeitura de Campo Grande retoma tanto os bens objetos da concessão, incluindo a incorporação das construções e benfeitorias. Além disso, se torna a administradora do local.
Na mesma ação julgada, a empresa Autódromo Internacional de Campo Grande Ltda. requeria a rescisão, mas também a obtenção de indenização por perdas e danos. Entretanto, o tribunal julgou o pedido improcedente.
A ação judicial
A reclamação apresentada pelo Município de Campo Grande teve como motivo principal o descumprimento da decisão judicial transitada em julgado que determinava a rescisão, por culpa exclusiva do Autódromo Internacional de Campo Grande Ltda., do contrato de concessão de direito real de uso para exploração de áreas de domínio público municipal.
O Município buscava a execução da sentença, requerendo os pagamentos devidos e a incorporação dos imóveis e benfeitorias como consequência da rescisão contratual
Por sua vez, o Autódromo Internacional de Campo Grande Ltda. objetivava rescindir o contrato celebrado em 1998, que era uma concessão de direito real de uso para exploração de áreas municipais, e obter indenização por perdas e danos.
A empresa não cumpria com suas obrigações contratuais, como o pagamento da contraprestação em percentual sobre a receita auferida e o recolhimento dos tributos devidos, resultando na rescisão do contrato por culpa exclusiva do Autódromo, com decisão transitada em julgado no ano de 2009.
Autódromo seguia ‘sem dono’
O local vinha sendo administrado pela empresa citada por meio de decisão judicial de 2022, em 2º grau, que reverteu à Autódromo de Campo Grande Ltda. a propriedade do espaço – que estava sendo administrado pelo município por força de sentença de 1º grau de dezembro de 2019.
A briga judicial pelo posse e administração se arrastava na Justiça há anos e, enquanto isso, o local seguia realizando eventos tanto automobilísticos como de lazer.
Ainda que os problemas se arrastassem, o local também já recebeu grandes eventos do automobilismo nacional – e com grande sucesso. Exemplos são as etapas da Stock Car, Copa Truck, Fórmula Truck, Brasileiro de Motovelocidade, Nascar e muitas outras.
Local foi palco de tragédias
No início de junho, o jovem motociclista Nicholas Yann Santos de Jesus, de 20 anos, morreu ao ser atingido por outra moto. Ambos realizavam manobras em evento promovido por um influencer local.
Na parte da frente do Autódromo, se realizava um evento de som automotivo. Já na área dos boxes, motociclistas se arriscavam em manobras sem qualquer tipo de proteção ou supervisão.
No final de março, Augusto Henrique Soares, de 19 anos, morreu em acidente no Autódromo Internacional de Campo Grande.
Após um evento automobilístico, o jovem que trabalhava em uma das equipes, teria pego uma moto e saído para uma volta na pista e colidiu com um guard rail.
