A enfermagem da Santa Casa de Campo Grande realiza nesta segunda-feira (10), às 12h30, uma assembleia geral extraordinária para debater o atraso no pagamento da complementação do piso da categoria. Enquanto o hospital alega que aguarda o repasse, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) afirma que o valor será depositado nesta semana.
O Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) informou que teve conhecimento de que o recurso está retido no fundo municipal. “As instituições abrangidas pela assistência financeira não obtiveram a referida complementação”, cita o documento de convocação da assembleia.
Contudo, o hospital confirma que o repasse para complemento do salário dos enfermeiros está em atraso. “São aproximadamente 1.380 colaboradores que estão aguardando este repasse”.
Na semana passada, a Sesau alegou que aguardava a publicação da resolução para repasses às unidades contratualizadas, sendo publicada na última quinta-feira (6). Sendo assim, a pasta pontua que está finalizando os trâmites para efetivar o repasse. Sendo assim, a previsão é que seja depositado ainda nesta semana.
O que diz a resolução sobre o piso salarial?
Considerando a Emenda Constitucional n. 127, de 22 de dezembro de 2022, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer que compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades filantrópicas, o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais atende enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O pagamento transferido pelo Governo Federal equivale ao mês de abril. Para o recebimento, os profissionais devem ter vínculo trabalhista ou ser servidor público, com dados atualizados no Conselho Federal de Enfermagem.
Portanto, os gestores das instituições públicas e privadas serão responsáveis pelas informações que prestarem para os fins da resolução, podendo responder por eventuais omissões, informações falsas ou desvios de qualquer natureza.
Além disso, as entidades deverão destinar conta bancária específica para transferências dos recursos. Eventuais rendimentos de aplicação financeira deverão ser devolvidos ao Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande.
Ao todo, o repasse é de R$ 3.645.676,68, atendendo o Hospital São Julião, Santa Casa, Associação de Amparo à Maternidade e à Infância, Hospital do Câncer Alfredo Abrão, Hospital Nosso Lar, Pestalozzi, Pro Renal, Hospital do Pênfigo, Hospital Adventista Matriz, Davita, Instituto de Prevenção de Campo Grande, Hospital Regional de Mato Grosso do Sul e Gameleira.
