Nesta segunda-feira (29), a SES (Secretaria de Estado de Saúde) divulgou resolução no Diário Oficial do Estado em que institui o Programa Estadual Reestrutura APS. A ideia é a reestruturação dos equipamentos hospitalares.
Conforme a resolução, é considerada a taxa de depreciação anual de 10% e o tempo de vida útil de 10 anos dos equipamentos hospitalares, segundo dados da Receita Federal.
Assim, fica instituído o programa de reestruturação dos equipamentos de atenção primária à Saúde no ano de 2024, para renovação dos equipamentos médico-hospitalares e odontológicos destinados aos estabelecimentos de saúde.
Cada unidade de saúde deve receber R$ 30 mil transferidos pelo Fundo Especial de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única, para aquisição de equipamentos médicos, ainda R$ 30 mil para equipamentos odontológicos.
O recurso, proveniente do Tesouro Estadual, é no valor de R$ 36,6 milhões, repassado mediante transferência do Fundo Municipal de Saúde.
A publicação é assinada pelo secretário Mauricio Simões Corrêa e está na página 29 no DOE desta segunda-feira.
