Em campo Grande, os oficiais de justiça passarão a imprimir mandados oficiais de justiça na hora da entrega ao destinatário, por meio do e-mandados. Por meio da ferramenta, o trabalho é modernizado. Ao todo, 94 oficiais de justiça já integram o projeto, com a previsão de expansão para as comarcas do interior do Estado até o final de 2024.
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realizou nesta segunda-feira (7) a entrega das últimas impressoras térmicas para os oficiais de justiça da comarca de Campo Grande que compõem o projeto-piloto e-Mandados.
Em, resumo, o ‘e-Mandados’ é uma ferramenta digital para que os atos cumpridos pelos oficiais de justiça sejam feitos no meio eletrônico. Ação resulta em praticidade, agilidade na rotina de trabalho e economia de tempo e recursos financeiros.
O aplicativo está disponível para uso em dispositivos móveis e tem por objetivo propiciar ao oficial de justiça o encaminhamento e a devolução dos mandados pelo celular, sem a necessidade do servidor se deslocar até ao fórum.
Segundo o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, a iniciativa visa não apenas dar agilidade no andamento de processos, mas também facilitar o trabalho dos oficiais de justiça. “Esses avanços contribuem para a finalidade jurisdicional do Judiciário. Isso é o que faz o processo andar”, disse.
O que muda com a implementação do e-Mandados
Embora o processo eletrônico seja uma prática já em atividade há anos, as determinações judiciais contidas nos mandados são cumpridas pelos oficiais de justiça após a retirada do documento impresso nos fóruns. O deslocamento é uma rotina desde a época do processo físico, mas que muda com a implementação efetiva do ‘e-Mandados’.
Além disso, com o ‘e-Mandados’, o TJMS elimina gradativamente o uso de papel para o cumprimento de mandados.
As ordens judiciais são encaminhadas pelos oficiais via aplicativo, de forma on-line. No momento do cumprimento da ordem judicial, os oficiais de justiça têm em mãos uma impressora térmica para imprimir o mandado e entregar ao destinatário.
Segundo o TJMS, a eliminação gradual do uso de papel corresponde também com a política de sustentabilidade instituída pelo Poder Judiciário.
Projeto piloto
O aplicativo ‘e-Mandados’ é uma iniciativa da Coordenadoria de Gestão de Mandados do Departamento de Apoio Judicial da CPE (Central de Processamento Eletrônico) em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).
Como se trata de um projeto-piloto, o aplicativo está em desenvolvimento de funcionalidades que permitam, por exemplo, que seja possível ao oficial de justiça, como usuário, lançar sua certidão diretamente no SAJ (Sistema de Automação da Justiça).
Para o piloto, um grupo de oficiais de justiça selecionados está utilizando a nova ferramenta do Poder Judiciário estadual para registro de ajustes e aperfeiçoamentos que se mostrarem necessários durante esta fase do uso experimental do aplicativo.
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