Retificação de registro civil marca ‘renascimento’ para pessoas trans

Na fila para dar entrada no processo que lhe dará seu novo registro civil, Lanna Stella, mulher trans de 18 anos, aguarda a hora em que finalmente poderá ser reconhecida pelo seu nome. 

Ela é uma das mulheres que participam da primeira etapa do projeto ‘Me chame pelo meu nome’, promovido pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), em parceria com a ATMS (Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul) e outras instituições.

Esta ação visa disponibilizar orientações e encaminhamentos para retificação de registro civil. Na tarde desta segunda-feira (8), na cidade universitária, aconteceu a primeira edição encampada pela UFMS, por meio de edital.

Nesta segunda, a ação pode orientá-la e prestar as informações necessárias. “Isso me trouxe alívio”, disse. Segundo ela, quando forem entregues seus documentos, este será um momento de grande alegria. ”A sensação de finalmente ser reconhecida como Lanna”.

Toda essa ansiedade não seria sem motivo. Ela conta que já passou  por diversos constrangimentos devido à questão, como durante o processo de habilitação para condução veicular, onde os formulários não possuíam espaço para uso do nome social.

Nessa primeira etapa, o projeto abriu 30 vagas, com prioridade para pessoas de baixa renda. Isso porque uma nova documentação civil pode custar de 500 a 1500 reais. Além disso, pode demorar e, também, a burocracia imposta pode desestimular as interessadas.

Para as interessadas, o primeiro passo deverá ser o preenchimento de um formulário on-line. Mais informações podem ainda ser obtidas nas redes sociais da ATMS.

Associação já realizava orientações

Mesmo antes do auxílio da UFMS, a ATMS já desenvolvia a orientação e encaminhamento para retificação de registro civil.

Segundo a coordenadora da ATMS, Mikaella Lima Lopes, a associação já acompanhou e apoiou 150 processos de retificação. “Para pessoas trans, ter a retificação do nome é a garantia de um direito, para nós é um renascimento”, contou Mikaella. 

“Quanto recebem os novos documentos, é nítida a emoção das pessoas, ao verem seus nomes ali e terem certeza que não irão mais passar por constrangimentos, por um nome que não condiz com suas realidades”, explicou.

Retificação de registro civil é conquista

Já para  Cris Stefanny Venceslau, uma das fundadoras da ATMS e militante social, nem mesmo as trans acreditavam que um dia essa alteração seria algo viável.

“A gente vivia em uma situação de extrema vulnerabilidade social, de violência e de discriminação, inclusive nos espaços públicos”, contou.

No ano de 2018, o STF (Superior Tribunal Federal) decidiu que pessoas trans teriam o direito à retificação de registro civil. Logo após a decisão, Cris buscou para si sua nova documentação, que obteve em fevereiro de 2019.

“Isso é uma conquista que vem de encontro com nossa necessidade, porque somos cidadãs, existimos e precisamos ser respeitadas da maneira que somos”, enfatizou.