Produtora de Terenos é indenizada em R$ 100 mil por morte de abelhas contaminadas por pulverização irregular

Em Terenos, cidade a 31 km de Campo Grande, a proprietária de um apiário foi indenizada após ter suas 29 colmeias contaminadas por uma pulverização aérea irregular com agrotóxicos, em janeiro de 2020, na Fazenda Guariroba. Ao todo, entre 1,5 e 3 milhões de abelhas da espécie Apis melífera morreram.

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Antes do resultado do julgamento, a sentença do Fórum de Terenos estabeleceu o nexo causal entre a morte das abelhas e as pulverizações, após constatação do laudo técnico que apresentou amostra de diversos agrotóxicos nas abelhas, apontando paralisia neurotransmissora como causa da morte.

Conforme informações do laudo, as pulverizações desrespeitaram a margem de segurança chamada ‘área de deriva’ e as condições climáticas, já que no momento da aplicação, o vento estava a favor do local em que as colmeias ficavam.

O juiz da Vara Única de Terenos, considerou que “a inobservância às normas técnicas para pulverização aérea restou comprovada, visto que o réu não observou a correta forma de aplicação dos produtos tóxicos” e também considerou que a velocidade do vento era superior à ideal para pulverização e que a direção do vento estaria a favor do vilarejo, ou seja, despejando até mesmo sobre área residencial, conforme vídeos que constam no processo.

A visita técnica e coleta das abelhas foram feitas pelo perito responsável pelo laudo inicial, Miguel Lara Menegazzo, que concluiu o documento em março do mesmo ano. A Iagro foi chamada para a fiscalização, também fez a coleta de amostras e reafirmou a contaminação. No dia 21 de maio de 2020, foi distribuída a ação judicial. 

Após quatro anos de processo, a proprietária do apiário conseguiu na Justiça uma indenização de R$ 100.646,74. Inicialmente o valor era de R$ 23.768, 17, alterada pela 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), aumentando a condenação contra os proprietários da Fazenda Jaraguá, vizinha ao apiário.

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