Multa por desobediência ao embargo, atuação por ausência de rede de proteção seguida de embargo não foram suficientes para impedir reforma de um prédio localizado na Avenida América, na Vila Planalto, em Campo Grande. Sem sucesso, a Prefeitura vai à justiça tentar barrar a obra, que já está em fase final.
A construção, que começou há cerca de 25 anos, ficou parada por aproximadamente 12 anos. A reforma foi retomada em janeiro de 2023 depois que novos investidores arremataram o edifício em um leilão. O prédio, que já contava com histórico de irregularidades, seguiu com obras mesmo sem permissão.
Denúncias pontam que um dos primeiros e principais descumprimentos ocorreu logo em relação à planta, ainda no início da construção. O projeto original apresenta um edifício de 4 andares, mas no decorrer da obra, a edificação chegou a 8 pisos, sem que houve autorização para reestruturação.
Em janeiro do ano passado, quando as obras foram retomadas, outras irregularidades foram apontadas. Os investidores não usaram rede ou telas de proteção para impedir acidentes.
Uma das denúncias revela que uma moradora teve a casa atingida por resíduos de materiais de construção que caíram do prédio.
Procurado pela equipe de reportagem do Jornal Midiamax, Roni Viana, identificado como um dos investidores, afirmou que tinha permissão para seguir com as obras. Ele alega que entrou com pedido de anistia e que todas as implicações em relação à obra foram retiradas. No entanto, em contato com a Prefeitura de Campo Grande, a informação é de que a obra seguiu sem que houvesse autorização.
Em nota enviada ao Jornal Midiamax, a Prefeitura diz que a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) realizou ações de fiscalização no local após, diversas denúncias sobre a construção, e afirma que visitas à obra geraram multas por desobediência ao embargo, além de autuações. Confira a nota na íntegra:
“A Semadur informa que após o recebimento das denúncias relacionadas à obra citada foram realizadas diversas ações fiscalizatórias. O que gerou autuação por obra iniciada sem o Alvará, seguida por embargo da obra, com posterior aplicação de multa por desobediência ao embargo, além de atuação pela ausência de rede de proteção, seguida de embargo. No entanto, mesmo diante das autuações a obra seguiu em execução, desta forma, neste mês de março os procedimentos administrativos foram encaminhados para a Procuradoria Geral do Município, que via Procuradoria de Assuntos Imobiliários, informou que será ajuizada a ação judicial cabível“.
