Prazo para filiação partidária termina neste sábado (6). A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível, informa o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
Para disputar os cargos, é necessário estar filiado a um partido político até seis meses antes da data do pleito. Como o 1º turno está marcado para ocorrer no dia 6 de outubro, os interessados devem estar filiados a uma agremiação até o dia 6 de abril. Também é o prazo final para os futuros candidatos definirem seu domicílio eleitoral.
Outros requisitos como a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral, o pleno exercício dos direitos políticos – podendo votar e ser votado –, a idade mínima para poder concorrer aos cargos, além de outros requisitos, que podem ser conferidos na Constituição Federal (artigo 14), são necessários para concorrer a um dos cargos.
