Entre os dias 18 e 22 de novembro, uma operação realizada com o apoio do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul) resultou no resgate de 31 trabalhadores indígenas paraguaios, incluindo quatro adolescentes, que estavam sendo explorados em condições análogas à escravidão em propriedades rurais de Mato Grosso do Sul. A ação foi desencadeada após a interceptação de veículos clandestinos pela Prf (Polícia Rodoviária Federal) e revelou um esquema de tráfico humano envolvendo indígenas paraguaios, trazidos para o Brasil sem qualquer formalização imigratória para trabalhar na colheita da mandioca.
Em Nova Andradina, na Fazenda São Cristóvão, pertencente ao Grupo Coimma, foram resgatados 19 trabalhadores, incluindo um adolescente. Eles estavam em condições extremamente precárias, sem registro em carteira de trabalho, sem Equipamentos de Proteção Individual e sem qualquer tipo de assistência médica ou de segurança no trabalho. Os trabalhadores recebiam R$ 130 por dia, mas não tinham acesso a alimentação adequada, sendo obrigados a comprar sua comida com o próprio dinheiro.
Além disso, os trabalhadores eram transportados para o local de trabalho em veículos contratados pelos próprios aliciadores, conhecidos como “gatos”. Após o resgate, as vítimas foram encaminhadas à Delegacia de Nova Alvorada do Sul, onde prestaram depoimentos à Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, que coordena o combate ao trabalho escravo no estado. A tentativa de conciliação com os responsáveis pela fazenda não foi bem-sucedida, e o MPT-MS está pleiteando danos morais e verbas rescisórias.
Na propriedade de Ribas do Rio Pardo, outra área de exploração foi identificada, com 12 trabalhadores resgatados, incluindo três adolescentes. Nesse local, os trabalhadores eram pagos apenas R$ 25 por cada “bag” de mandioca colhida, sem EPIs e sem acesso a condições mínimas de higiene e saúde. O transporte até o local de trabalho era cobrado dos próprios trabalhadores, totalizando cerca de R$ 2.000,00 por pessoa, o que configurava uma exploração financeira ainda mais grave. A alimentação era fornecida pelo contratante, mas, devido à ausência de banheiros e de áreas adequadas para descanso, os trabalhadores estavam submetidos a condições insalubres.
Neste caso, foi possível firmar três TAC (Termos de Ajuste de Conduta), por meio dos quais os responsáveis pela propriedade concordaram em pagar um total de R$ 618.750,00 em danos morais individuais, R$ 50.000,00 em danos morais coletivos e R$ 46.970,04 em verbas rescisórias. Após a quitação dos valores, as vítimas foram escoltadas até a fronteira e retornaram ao Paraguai, com a obrigação de regularizar sua documentação.
A operação contou com a participação de diversas instituições, incluindo o Ministério do Trabalho e Emprego, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal, a Polícia Militar Ambiental e agentes da Gerência de Segurança Institucional do MPT. (Com informações do MPT-MS)
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