A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul apresentou nesta quinta-feira (5) o balanço anual de atendimentos prestados em 2024. Cerca de 43.461 pessoas buscaram serviços da Nucrim (Núcleo Crimina).
O volume desse ano supera 7% comparado ao ano anterior, que registrou 40.634 atendimentos. Somente em Campo Grande, foram 12.008 atendimentos neste ano.
Neste ano, o núcleo coordenado pelo defensor público Daniel Calemes, retomou as audiências de custódia no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) nas modalidades de prisão, não apenas para os presos em flagrante no Estado, após o Nucrim ter feito várias articulações, inclusive com o envio de pedido de providências aoCNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em parceria com outros núcleos da Defensoria, o Núcleo Criminal fez o mutirão Mães em Cárcere. De 133 assistidas, 11 passaram a cumprir suas penas em regime domiciliar. O Nucrim também enviou uma recomendação conjunta à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
Penitenciário
O Nuspen (Núcleo Penitenciário), coordenado pelo defensor público Arthur Cafure, encerra o ano com um expressivo aumento no número de atendimentos realizados. Em comparação com 2023, quando foram registrados 23.765 atendimentos, 2024 contabilizou 32.003, um crescimento de 34,7%.
O aumento reflete o esforço da equipe em garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade no Estado e a execução de atividades que marcaram o ano, entre elas, estão:
- Inspeção em Dourados: Após um surto de escabiose e furunculose na Penitenciária de Dourados, o Nuspen constatou precariedade na assistência à saúde e recomendou ações ao Governo do Estado e órgãos competentes para conter o problema e prevenir novos casos.
- Condições em Paranaíba: Inspeção na Delegacia de Paranaíba revelou instalações inadequadas e falta de assistência médica, resultando na abertura de procedimento para melhorar as condições de encarceramento.
- Junho Prata: Em ação especial no Instituto Penal de Campo Grande, 72 pessoas idosas receberam atendimento humanizado. As recomendações feitas resultaram em melhorias, como a ampliação de oportunidades de trabalho e assistência médica oftalmológica.
- Projeto Porta de Entrada: Foram analisados os processos de 14.485 pessoas ingressantes no sistema prisional de 24 estabelecimentos penais de MS, que identificou 283 prisões irregulares e corrigiu situações de violações de direitos.
Atendimento aos indígenas
O NUPIIR (Núcleo de Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica) consolidou parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério dos Direitos Humanos.
A defensora pública Ligiane Motoki participou de proposituras de políticas públicas, incluindo o estudo inédito sobre graves violações de direitos no sistema prisional em Dourados, município com a maior quantidade de pessoas indígenas encarceradas no Brasil.
Das 1.226 pessoas indígenas presas no país no período do levantamento, 40l estavam custodiadas em Mato Grosso do Sul, o que confere ao estado a maior taxa de encarceramento de indígenas no Brasil, conforme divulgado em abril.
A partir dessa pesquisa, realizada em parceria com a DPU (Defensoria Pública da União), a Pastoral Carcerária, o ISC (Instituto das Irmãs da Santa Cruz) e o CIMI (Conselho Indigenista Missionário), o núcleo foi convidado pelo MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) para acompanhar uma inspeção no Estabelecimento Prisional de Dourados.
Outras ações:
- O núcleo também atuou em diversas frentes do Gabinete de Crise Guarani-Kaiowá, coordenado pelo Ministério dos Povos Indígenas, do qual o NUPIIR faz parte.
- De acordo com o núcleo, a etnia Guarani-Kaiowá é a que apresenta os maiores índices de sub-registro, ou seja, indivíduos que nunca tiveram o Rani, Registro Administrativo de Nascimento Indígena
- O NUPIIR realizou um mutirão com a população Kinikinau, voltado especificamente para a averbação de etnia.
- Participou ativamente da formação da rede de acolhimento para crianças e adolescentes
indígenas em Dourados e Itaporã. - A convite de órgãos federais, realizou quatro inspeções em Douradina, uma em Caarapó e duas em Antônio João.
Direitos humanos
Já o Nudedh (Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos), encerra o ano com 14 inspeções para verificação de condições de instalação, acomodação e segurança, como na 4ª Delegacia de Polícia de Campo Grande/MS, nas Unidades de UAIFA (Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias), Centro POP, Casa de Passagem e Resgate, Serviço de Abordagem Social, Presídio Federal, Casa Lar de Idosos, dentre outras.
Coordenado pela defensora pública Thaisa Raquel Defante, o núcleo participou de três audiências públicas e realizou seis eventos, como o seminário Caminhos para a inclusão: dignidade e direito para a Pop Rua, Diálogos sobre Saúde Trans: Lançamento da Consulta Pública e Reflexos sobre ambulatório Trans em MS e TRANSfomando Histórias, em parceria com a ANOREG/MS, para pessoas transgênero em situação de vulnerabilidade social que manifestaram interesse em realizar a retificação do nome e gênero no registro civil.
- Com participação como titular ou suplente em 16 comitês, conselhos ou grupos de trabalho, regionais, estaduais e nacionais, o Nudedh foi responsável pela organização de 9 Van dos Direitos em locais como a Aldeia Água Bonita e a antiga rodoviária da capital.
- Em parceria com a DPU, emitiu recomendações conjuntas para corrigir irregularidades em serviços essenciais, como melhorias no único Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua de Campo Grande, diante de condições insalubres detectadas em inspeções.
- Apresentou 3 notas técnicas relacionadas a projetos de “Internações voluntária ou involuntária de pessoas em situação de rua com dependência química, ou transtornos mentais”, em Corumbá; e Internação Humanizada no Município de Campo Grande.
