Historicamente utilizado exclusivamente para a compra de imóveis, o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi liberado para outras finalidades, entre elas a compra de passagens aéreas. Algumas companhias oferecem a opção de pagar com o benefício, mas há regras.
Para ter direito a essa opção, o trabalhador precisa aderir à modalidade saque-aniversário do FGTS no aplicativo do na Caixa Econômica Federal. Em seguida, autorizar o Banco Digio, intermediário financeiro da parceira, a acessar as informações do saldo do FGTS.
O uso do benefício para bens de consumo não duráveis é questionado por especialistas, que ressaltam a necessidade de planejamento e cautela. Como toda operação financeira, há riscos envolvidos e o consumidor pode terminar endividado.
Quais os riscos?
O Jornal Midiamax conversou com o advogado especialista em Direito do Consumidor, Fábio Barros, para destacar os riscos que essa modalidade oferece. “Se assemelha a um empréstimo consignado, o que significa que, ao antecipar o saque-aniversário, o consumidor está, na prática, contraindo uma dívida”, apontou.
Na visão do especialista, a antecipação do FGTS pode trazer dificuldades futuras. “Ao comprometer parte desse fundo com a antecipação, o consumidor pode se ver em dificuldades financeiras em momentos críticos, quando o acesso ao FGTS seria mais necessário”, ressaltou.
A compra de passagens com o uso do saque-aniversário do FGTS será feita com o valor disponível para a antecipação, o que pode incluir taxas e encargos, segundo o especialista. “Embora a iniciativa seja apresentada como uma solução sem comprometer a renda mensal, é fundamental que o consumidor esteja atento ao Custo Efetivo Total (CET) da operação”, destacou Barros.
Companhias aéreas oferecem opção
A opção de pagamento está sendo ofertada por duas companhias aéreas: Gol e Azul. Conforme as regras divulgadas pela companhia Gol, os consumidores podem utilizar até 10 anos do saque-aniversário. O valor disponível na conta deve ser superior a R$ 300.
“A proposta apresentada é inovadora e pode ser vantajosa para muitos, mas não está isenta de riscos. Os consumidores devem ser cautelosos, analisar cuidadosamente os termos e condições e considerar os impactos a longo prazo”, concluiu.
Conforme a Azul, para utilizar a modalidade, o valor da reserva precisa ser maior do que R$ 400, sendo que a reserva precisa ter intervalo maior que 28 dias entre a data da compra e a data da viagem.
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