Durante o mês de novembro Mato Grosso do Sul participa do Mutirão Processual Penal, um iniciativa nacional que tem o objetivo de reavaliar prisões em todo o Brasil. O mutirão faz parte de um projeto coordenado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). No Estado, é liderado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
A iniciativa contempla indivíduos condenados a penas privativas de liberdade que atendam a critérios específicos.
Somente em MS são cerca de 17.200 processos incluídos no mutirão. O objetivo é reavaliar prisões, por exemplo, e a possibilidade de liberdade em casos em que isso for possível, já que em breve a Justiça deverá cumprir o Decreto nº 11.846/2023, o indulto natalino.
Foco do mutirão
Casos em que é possível aplicar alternativas penais que substituam a privação de liberdade, especialmente casos que não envolvam violência, estão entre os focos da ação.
A iniciativa busca desafogar o SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), eliminando processos sem penas remanescentes ou já prescritas, e revisando incidentes de progressão de regime e livramento condicional.
Também serão analisadas prisões preventivas que já se estendam por mais de um ano, reavaliando as condições que levaram à custódia processual.
Como funciona
São reavaliados casos de condenados a penas que não sejam superiores a 12 anos por crimes sem violência, e que tenham cumprido uma parte significativa da pena.
Mulheres com filhos menores ou com doenças graves que também tenham cumprido parte de suas penas, assim como pessoas que apresentem condições de saúde que impeçam a adequada prestação de cuidados no sistema prisional, também serão priorizadas.
Esses critérios têm o objetivo de garantir que a revisão tenha foco em casos com maior possibilidade de concessão de benefícios como a extinção ou progressão de penas.
Segundo o TJMS, a atuação do Tribunal começou com comissões responsáveis por coordenar as atividades e coletar dados sobre os processos que se enquadram nas diretrizes da portaria.
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