Em atendimento itinerante do TRF3 aos ribeirinhos do Baixo Taquari em Corumbá, na região do Pantanal sul-mato-grossense, Flávia conquistou seu registro de nascimento aos 70 anos. Essa é apenas uma das histórias de ribeirinhos que quase não têm acesso a serviços sociais básicos.
Entre os dias 17 e 21 de junho, o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e o JFMS (Justiça Federal em Mato Grosso do Sul), com instituições parceiras, realizaram serviço itinerante no local.
A população conseguiu acesso a serviços jurídicos e socais aos quais. Uma parte deles passou a exercer atividade rural devido ao assoreamento do rio, mas ainda vive carente de serviços públicos.
Um dos casos mais comoventes foi de Flávia da Silva, que alegava não ter realizado o registro em cartório à época de seu nascimento.
Segundo a defensora pública estadual Renata Gomes Bernardes Leal, a moradora somente soube informar o local de nascimento (Corumbá), o nome dos pais, e que na adolescência passou a residir na região do Taquari.
No relato, a mulher não soube precisar a idade, mas acreditava ter 70 anos. Testemunhas que a conheciam confirmaram o seu depoimento à DPE. Além disso, ela afirmou não saber ler e escrever e, pela falta de documentos, não conseguia obter nenhum benefício.
Com a ação ajuizada, a Justiça estadual em Corumbá determinou a lavratura do nascimento de Flávia da Silva, nascida em 1º de janeiro de 1954.
Mulher consegue aposentadoria sob perspectiva de gênero
Outro caso resolvido foi o da cozinheira Jovita da Cruz Castelo, que, em julgamento sob a perspectiva de gênero, conseguiu o direito a aposentaria por idade. O esposo Leandro Xavier Castelo já conseguido se aposentar judicialmente como trabalhador rural.
“A Jovita parou de trabalhar um pouco antes do marido. Eles têm uma terra e a esposa produz queijos. Apesar de haver entendimento contrário, o Conselho Nacional de Justiça considera, sob o protocolo de perspectiva de gênero, que a atividade é rural. A aposentadoria foi concedida no mesmo dia do requerimento”, explicou a juíza federal, Letícia Bossonario, que atuou em audiências no JEF itinerante.
Balanço dos atendimentos
Conforme o balanço final, 129 acordos foram homologados. Além disso, as equipes resolveram 148 processos sobre concessão de benefícios assistenciais e previdenciários.
A ação promoveu 147 audiências e 44 perícias médicas judiciais; 177 atendimentos pela Defensoria Pública da União (DPU)/Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS); e 104 pela Defensoria Pública do Estado (DPE).
Além disso, durante o evento, houve a liberação de valor superior a R$ 600 mil em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Dificuldade de acesso
A equipe itinerante percebeu a capacidade de as comunidades do Baixo Taquari se adaptarem a situações difíceis, diante de adversidades climáticas e de transporte.
Mais de 40 pessoas entre magistrados, servidores da JFMS, procurador da República, procuradores federais, defensores públicos da União e estaduais, funcionários municipais e estudantes de Direito que prestaram os serviços no projeto.
Após 12 horas de estradas, sendo seis de percurso em areia e terra, o comboio de 11 caminhonetes chegou ao local do alojamento coletivo, no dia 17 de junho, na Casa Dona Regina (Noca), Colônia São Domingos.
Durante os cinco dias, a equipe partia em percursos de até três horas para instalar a infraestrutura para os atendimentos aos ribeirinhos. Isso incluía mesas, cadeiras, computadores, geradores de energia, equipamento de internet por satélite, galões de água mineral e alimentação.
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