Quatro cidades de Mato Grosso do Sul receberão investimentos no total de R$ 262 mil para a melhoria da estrutura das centrais de abastecimento farmacêutico e das farmácias das UBS (Unidades Básicas de Saúde), do SUS (Sistema Único de Saúde).
Os municípios de Angélica, Brasilândia, Camapuã e Corumbá vão receber, cada um, R$ 24 mil para custear as ações e serviços.
Segundo o Ministério da Saúde, nos anos seguintes, os municípios receberão o recurso condicionado ao envio de dados da Assistência Farmacêutica. A medida tem como objetivo qualificar o processo de dispensação de medicamentos, garantindo acesso a medicamentos e promovendo seu uso racional no SUS.
Outros recursos
Os municípios também recebem verba de investimento para a aquisição de mobiliário e equipamentos, paga em parcela única, variando de R$ 25.239,31 a R$ 65.387,14, conforme o porte populacional. As transferências são realizadas na modalidade fundo a fundo.
As localidades que não foram selecionadas neste primeiro momento poderão ser habilitadas gradativamente, durante a vigência da portaria de chamamento.
O processo que selecionou os municípios neste ano tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme Portaria GM/MS nº 4.986, de 7 de agosto de 2024.
Estão elegíveis os municípios inscritos com até 500 mil habitantes, de IDHM baixo, médio e alto, conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano, elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e a FJP (Fundação João Pinheiro) no chamamento público 04/2024.
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