Ministério Público de MS interdita instituição de acolhimento de idosos em Coronel Sapucaia
O descumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 500
Priscilla Peres –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
A Instituição de Longa Permanência de Idosos Cristo Redentor, entidade privada localizada no município de Coronel Sapucaia, foi interditada com decisão judicial a pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A situação ocorre após dois anos de tratativas e sem o cumprimento dos acordos pactuados com o órgão, que incluem a falta de condições adequadas para manter pessoas abrigadas.
A decisão, datada de 10 de agosto, atende ao pedido da Promotoria de Justiça de Coronel Sapucaia, que desde 2022 atua para garantir o atendimento adequado aos idosos acolhidos na instituição. Conforme o MPMS, as condições da instituição descumprem o Estatuto do Idoso.
A Justiça, acatando o pedido do MPMS, determinou a interdição da instituição “até que sejam preenchidos todos os requisitos legais para o seu funcionamento, devendo a requerida imediatamente deixar de receber novos idosos”.
Idosos devem ser acolhidos em outra instituição
A decisão ainda determina que os idosos sejam retirados do local e abrigados em outras instituições no prazo de vinte dias, em conjunto com o município, sob pena de multa diária por descumprimento, no valor de R$ 500.
“As irregularidades são graves e incontestáveis, violando os direitos das pessoas idosas. Nesse contexto, ao menos para fins da liminar pleiteada, restou comprovado que a entidade requerida não possui condições mínimas para acolher dignamente os idosos lá abrigados”, expressa a decisão judicial, com base nos elementos trazidos pela Promotoria.
Na Tutela de Urgência obtida, ficou determinado, ainda, que a Prefeitura deve elaborar, no prazo de vinte dias, o PIA (Plano Individual de Atendimento) dos idosos. Será necessária a reintegração familiar ou a colocação dos idosos em uma ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos) devidamente regular, seja pública ou privada, ainda que de outras comarcas. O custeio, mesmo que seja necessário pagar pelo atendimento, deve ser arcado pela Prefeitura. O descumprimento gera multa diária de R$ 500,00.
A vistoria realizada no local encontrou 57 pessoas, entre elas, além de idosos, havia pessoas com deficiência menores de 60 anos, o que é vedado por lei.
Notícias mais lidas agora
- Gaeco e Bope cumprem ao menos 9 mandados de prisão contra organização criminosa em Campo Grande
- Bombeira Laika encontra corpo de idoso que desapareceu em Campo Grande no domingo
- Idoso tem dedo mutilado ao ser atacado por mulher com enxada na Vila Anahy
- Alerta de afogamentos continua: 10 já morreram em MS nas primeiras duas semanas de 2025
Últimas Notícias
Advogado de Dourados é condenado por apropriação indevida de R$ 11 mil de cliente
Magistrados da 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) condenaram um advogado que atua em Dourados. Contra ele existe uma acusação por apropriação indevida de R$ 11 mil que deveria ser repassado a um cliente. De acordo com o processo instaurado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do…
‘Snow II’: Advogados e policiais integravam organização que monitorava cargas de drogas
Um homem foi preso em flagrante com arma de fogo na região do bairro Caiobá
Obrigada a dormir para fora, Joselma acorda enfurecida e rejeita conversa com brothers: ‘sustenta o c*’
“Só esperando pra dar a volta por cima. A vida é roda gigante”, disse Joselma em conversa com o genro
Advogado de cantor sertanejo famoso retorna como nº 2 da Agereg
Otávio Gomes Figueiró volta para o cargo de diretor-executivo da agência
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.