As placas de aviso fixadas pelos terminais de ônibus de Campo Grande lembram que é proibido o uso de derivados do tabaco em ambientes total e parcialmente fechados, sejam privados ou públicos. Apesar da Lei Antifumo que sustenta a proibição, a norma é ignorada diante de responsáveis pela fiscalização. E assim, os cantinhos mais afastados são os espaços preferidos dos fumantes.
A situação se repete todos os dias nos terminais de ônibus de Campo Grande e ainda que com a presença de Guardas Civis Metropolitanos, ou fiscais da Assetur (Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano).
“É assim todos os dias e em todos os terminais. Mesmo tendo a placa e proibição tem muita gente fumando e com anuência dos fiscais. É muito desrespeito, nos terminais e com a população geral”, diz um leitor do Jornal Midiamax.
Layane Borges, usuária do transporte coletivo, diz que a situação é comum. “Eles ficam naquela faixa pequena, mais próximas das grades. Coloca inclusive em risco a vida deles porque fica num espaço pequeno, dividido entre eles e os ônibus. Nunca vi ninguém ser repreendido, ou orientado porque estava fumando”, relata.
Conforme usuários de transporte coletivo, até mesmo cigarros eletrônicos, quem têm venda proibida no Brasil, são utilizados nos terminais.
O que diz a Agetran
Procurada pela equipe de reportagem do Jornal Midiamax, a Agetran destaca a proibição do uso de cigarros, determinada na Lei Antifumo (nº9.294/96), de 15 de julho de 1996, que foi reforçada pela Lei Nº 12.546, sancionada em 11 de dezembro de 2011, e pelo Decreto n. 2.018/1996, que regulamenta a proibição.
Em nota, a pasta também explica que a determinação é para lugares fechados, sejam eles públicos ou privados. Entretanto, o decreto que regulamenta a regra considera fechado qualquer espaço, seja público ou privado, que tenha algum tipo de cobertura, ou fechamento em um dos lados do ambiente, o que incluí tetos e toldos.
A Agetran também afirma que quando um fumante é flagrado por um fiscal ou por GCM (Guarda Civil Metropolitana) fumando nos terminais de transbordo, ele é orientado sobre a proibição.
Tabagismo
Conforme dados do Vigitel (Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), o uso do tabaco é líder global entre as causas de mortes evitáveis.
A última pesquisa divulgada em 2023 também mostra que Campo Grande é a terceira cidade do país com maior quantidade de fumantes adultos. O percentual é de 12,5%.
Quem deseja ajuda para parar de fumar, pode procurar tratamento gratuito oferecido em 25 Unidades de Saúde da Família, por meio da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), e disponibilizado em três locais da atenção especializada.
