Desde o ano passado, os proprietários de jazigos irregulares em cemitérios públicos de Campo Grande precisam realizar impermeabilização desses locais. O prazo que encerraria no fim do ano passado foi prorrogado por tempo ainda indeterminado. Contudo, há um mistério em torno do imbróglio, já que a Prefeitura de Campo Grande não sabe quantos lotes, de fato, estão irregulares.
Uma resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), publicada em 2003, dispõe sobre o licenciamento ambiental dos cemitérios. A regularização visa evitar a contaminação do solo e do lençol freático por necrochorume – proveniente da decomposição de corpos sepultados.
Diante da obrigação de cumprir essa norma, em junho de 2023, a Prefeitura de Campo Grande determinou prazo até o fim do ano passado para impermeabilizarem o solo dos jazigos em condições irregulares.
À época, o tema virou debate nas esferas públicas do município como Prefeitura e Câmara dos Vereadores, mas pouco se falou sobre o assunto após o fim desse prazo que havia sido dado.
Questionada sobre uma atualização do caso, a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) informou que somente no Cemitério Santo Amaro há cerca de 50 mil túmulos, mas não se sabe a quantia em condições irregulares.
“A Sisep informa ainda que está sendo feito o cadastramento dos túmulos nos três cemitérios municipais, por isso não há ainda levantado quantos estão dentro das novas regras”, disse.
Câmara acompanha, mas discussões estão paradas
Em contato com a Câmara Municipal, o presidente da casa Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), afirma que eles acompanham o caso, mas que por enquanto as discussões estão mais paradas. Segundo ele, após o recesso parlamentar, que encerra no dia 31 de agosto, o tema deve voltar a ser discutido e novas atualizações divulgadas.
Em reunião do ano passado na Câmara, foi informado que os três cemitérios públicos contam com cerca de 30 mil lotes e aproximadamente 70% precisariam ser regularizados. Entretanto, esse número está distante da quantia divulgada neste mês pela Sisep, de cerca 100 mil lotes, somadas as três unidades.
Prazo não fixado
Ainda conforme a secretaria, o tema está em discussão com os órgãos ambientais e, por isso, não foi fixado um prazo para os familiares regularizarem os terrenos onde estão sepultados os seus parentes. Entretanto, a Sisep destaca que o sepultamento direto no solo não é mais permitido, em cumprimento ao que determina o Conama.
“Não há nenhuma previsão legal para que o município faça a regularização das sepulturas particulares feitas em solo. Existem os terrenos sociais, onde a administração municipal constrói as gavetas para o sepultamento daqueles que se enquadram para a obtenção desse atendimento social”, disse a Sisep.
Anteriormente, havia sido informado que os donos dos jazigos perpétuos que não procurassem o município para as adequações poderiam perder os terrenos sem qualquer tipo de indenização.
Regras em cemitérios começaram a valer em 2023
As regras definidas pela Resolução Conama n° 335/2003 implicam em várias ações para evitar impactos ambientais, como a contaminação do solo pelo chamado necrochorume, líquido gerado a partir da decomposição do corpo humano. Para evitar essa contaminação, vários requisitos devem ser atendidos, entre eles a impermeabilização da camada superficial do solo.
Uma das formas de regularizar os túmulos é construindo paredes que impeçam o contato do caixão com o solo e a construção de gavetas verticais, o que ainda libera espaço para novos sepultamentos.
A prefeitura afirma que essa adequação deve ser feita conforme projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana. No ano passado, havia sido informado que para ter acesso a este projeto, os proprietários deveriam ir pessoalmente ao cemitério onde possuem jazigo ou parentes enterrados.
Quanto custa para regularizar um jazigo?
Para a readequação do jazigo é necessário um radier de concreto, de aproximadamente 7 m²; três placas de concreto, somando aproximadamente 3 m²; 953 tijolos maciços, para as paredes do jazigo; e 3,60 m² de chapisco e reboco. Em média, uma regularização pode custar cerca de R$ 3.500.
Em orçamento, feito pela reportagem do Jornal Midiamax, o tijolo maciço foi encontrado a R$ 0,70 a unidade; o chapisco (galão de 3,6 litros) a R$ 35,90; areia lavada (1 m³) a R$ 243; pedra britada (1 m³) a R$ 280. A soma dos materiais fica, aproximadamente, R$ 1.160.
Além do valor do material, a família responsável pela regularização deve investir no preço da mão de obra. O pedreiro Noé Munim costuma cobrar em média de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil pelo serviço de uma gaveta, já com os materiais inclusos.
“Toda família tem o direito de contratar um pedreiro. A pessoa normalmente vem aqui [no cemitério] procurar porque estamos fazendo o serviço aqui, no caso”, explicou.
Segundo o profissional, a primeira etapa após ser contratado é tirar o alvará na prefeitura, e para isso é necessário o documento do pedreiro e do titular do terreno. Em seguida, é agendada a exumação, e o serviço já pode ser realizado. “Em média demora de 5 a 6 dias cada gaveta, para ser feito”, afirma o pedreiro.
A administração do cemitério acompanha em todas as etapas, fotografando desde o lote antes da realização do serviço, até após feito, para comprovar que o túmulo está apto para receber o sepultamento.
Além disso, há de se considerar o custo da exumação, processo pelo qual se faz a retirada dos restos mortais de uma pessoa falecida, para colocá-los em outro lugar. Em empresas privadas que prestam esse serviço em Campo Grande, uma exumação pode custar entre R$ 300 e R$ 500. A soma de todos os serviços pode chegar a aproximadamente R$ 7 mil.
Entretanto, também é possível procurar pelo serviço diretamente na prefeitura. A reportagem solicitou informações sobre valores, mas a prefeitura informou apenas o valor da entrada do processo de exumação, que fica em R$ 11,38, segundo a Sisep.
Quanto aos demais valores para andamento do serviço, a reportagem tentou contato por diversas secretarias e canais de atendimento público, como a Central de Atendimento ao Cidadão, mas a prefeitura se negou a informar. Há 10 anos, o valor do serviço era aproximadamente R$ 130, conforme matéria de 2014 publicada pelo Midiamax.
Condições atuais dos cemitérios públicos
Questionada sobre disponibilidade de jazigos, a Sisep esclarece que, devido ao processo de regularização e reordenamento em andamento nos cemitérios públicos, não é possível estimar com precisão o número exato de lotes disponíveis.
No entanto, conforme o sistema de controle de sepultamento do município, informado pela Sisep, há aproximadamente 50 mil lotes ocupados no Cemitério Santo Amaro, cerca de 16 mil no Cemitério Santo Antônio e aproximadamente 35 mil no Cemitério São Sebastião. Somados, os cemitérios públicos totalizam 101 mil unidades.
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