A FCDL-MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul) comemorou a decisão da Câmara dos Deputados, que derrubou a isenção fiscal para compras internacionais de até US$ 50. A votação ocorreu na terça-feira (28).

A proposta aprovada pelos deputados é de autoria do Governo Federal e cria o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação). No entanto, ‘jabuti’, como são chamadas emendas que fogem do assunto tratado inicialmente, foi incluído no projeto pelo deputado Átila Lira (PP-PI), relator da proposta.

O deputado propôs a taxação de compras internacionais de até 50 dólares. 

“Apresentamos igualmente uma tabela progressiva instituindo alíquota de 20% para importações até U$ 50,00, além de manter a alíquota de 60%, como já é feito hoje, para importações acima de US$ 50,01”, diz trecho do parecer.

FCDL-MS comemora taxação

“Foi uma luta árdua e a gente conseguiu uma taxação de 20%, pelo menos, de forma a equilibrar o tratamento fiscal entre as plataformas internacionais e nacionais, contribuindo para o varejo nacional no seu todo”, afirmou a presidente da FCDL-MS, dra. Inês Santiago.

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 são isentos de imposto. Com isso, foi incluído a taxação de 20% sobre essas compras. Já as compras acima deste valor e até US$ 3 mil, o imposto cobrado será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar

“Isso significa dizer que a indústria nacional e o varejo local já podem comemorar essa importante vitória trazendo um tratamento mais justo e igualitário para o nosso varejo e sobretudo na manutenção de milhares e milhares de postos de trabalho para os nossos trabalhadores”, comemorou Inês.

Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue para análise dos senadores.