Pular para o conteúdo
Cotidiano

Lei de MS regulariza tratamento de doenças com medicamentos que contenham Cannabis

Os produtos de Cannabis para fins medicinais de uso humano somente serão fornecidos pela Anvisa
Priscilla Peres -
Secretaria Estadual de Saúde (Foto: Alicce Rodrigues, Midiamax)

O Governo do Estado sancionou a Lei n° 6.317 que estabelece regras no acesso a produtos industrializados que contenham derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis sativa (produtos de Cannabis), para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de .

Fica a cargo da SES (Secretaria Estadual de Saúde) a regulamentação dos casos e a dispensa de produtos, que deve ser feita junto de prescrição médica válida, contendo a descrição da doença, da síndrome ou do transtorno, com referência ao Código Internacional da Doença.

O texto é de autoria do deputado (PT) e os produtos de Cannabis para fins medicinais de uso humano somente serão fornecidos em conformidade com a regulamentação da (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A lei entra em vigor em 7 de janeiro de 2025 e em 60 dias a contar da publicação da lei, a SES deverá instituir comissão de trabalho para implementar as diretrizes para o acesso aos produtos de Cannabis.

✅ Siga o @midiamax no Instagram

Fique por dentro de tudo que acontece em Mato Grosso do Sul, no Brasil e no mundo! No perfil do @midiamax você encontra notícias quentinhas, vídeos informativos, coberturas em tempo real e muito mais! 📰

🎁 E não para por aí! Temos sorteios, promoções e até bastidores exclusivos para você!

🔔 Clique aqui para seguir e não perder nada!

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Yuri Alberto é vetado e Corinthians fica sem os principais atacantes do time

Bolsonaro vai ser preso? Entenda o que diz a PGR nas alegações finais na ação da trama golpista

39º Bon Odori será realizado no próximo mês em Campo Grande

Síria anuncia cessar-fogo após nova onda de violência deixar dezenas de mortos

Notícias mais lidas agora

carne três lagoas

MS suspende produção de carne para os EUA e preço pode cair para consumidores no estado

lei da reciprocidade

Relatada por Tereza Cristina, Lei da Reciprocidade é publicada em resposta ao ‘tarifaço’ de Trump

Sem ajuda, adolescente teria agonizado até a morte em clínica para dependentes de MS

Mulher é agredida e abandonada desmaiada em hospital de MS

Últimas Notícias

Polícia

‘Para lá eu não volto’: criminoso morto em confronto com a polícia era considerado de alta periculosidade

Luiz César estava condenado há mais de 120 anos de prisão

Cotidiano

MS suspende produção de carne para os EUA e preço pode cair para consumidores no estado

Cada empresa avaliará novas possibilidades e poderá redirecionar a produção para outros países.

Cotidiano

Volume de chuva em Campo Grande fica 41% abaixo da média histórica

Dados sobre volume de chuva foram divulgados pelo Cemtec-MS nesta terça-feira

Política

Vereadores mantêm veto parcial a programa de combate a jogos de azar e aprovam 92 projetos

Câmara Municipal de Campo Grande limpou a pauta antes do recesso parlamentar, que se inicia na quarta-feira (16)