O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) deverão implementar uma série de medidas para controlar a poluição do ar em MS, inclusive, criar rede de monitoramento da qualidade do ar.
Segundo sentença da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, proferida pelo Juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, o Estado deverá criar uma rede de monitoramento da qualidade do ar, fazer uma atualização do PCPV (Plano de Controle de Poluição Veicular) e implementar a inspeção ambiental veicular.
O pedido foi formulado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em ação civil pública. Segundo o órgão, as medidas têm como objetivo proteger a saúde da população e o meio ambiente, combatendo os impactos negativos da poluição gerada principalmente pelos veículos.
Conforme a decisão, o Governo do Estado e o Imasul devem, em até quatro anos, implementar a rede de monitoramento da qualidade do ar, e passar a divulgar relatórios anuais sobre a sua qualidade.
O juiz ainda determinou que, em até um ano, seja atualizado o PCPV e, após a atualização do plano, implemente, em até dois anos, o Programa de Inspeção e Manutenção dos Veículos em Uso.
Esse programa inclui a inspeção ambiental veicular anual de emissão de gases e ruídos como condição prévia para o licenciamento obrigatório de veículos, condenação que também alcança o Detran-MS. Só poderão obter o licenciamento anual os veículos que passarem nessa inspeção.
A ação civil pública foi proposta pela 34ª Promotoria de Justiça em 2021, após a constatação de que o Estado e o Imasul não estavam cumprindo regras ambientais, como a Lei Federal nº 8.723/93, a Resolução CONAMA nº 418/09 e o Código de Trânsito Brasileiro.
As medidas definidas pela Justiça já estão previstas na legislação, mas não foram implementadas em MS.
Importância do controle
A poluição atmosférica, que contribui para o aquecimento global, chuvas ácidas e a degradação da camada de ozônio, é uma preocupação global, especialmente no Brasil, que é signatário de tratados internacionais para reduzir a emissão de poluentes.
A poluição do ar está diretamente ligada ao aumento de doenças respiratórias, infecções nos olhos e problemas no sistema circulatório. Já a poluição sonora tem impactos na saúde mental e física, como aumento de estresse, insônia, fadiga e aumento da pressão arterial.
✅ Siga o Jornal Midiamax nas redes sociais
Você também pode acompanhar as últimas notícias e atualizações do Jornal Midiamax direto das redes sociais. Siga nossos perfis nas redes que você mais usa. 👇
É fácil! 😉 Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.
💬 Fique atualizado com o melhor do jornalismo local e participe das nossas coberturas!
