Justiça determina que Governo de MS e Imasul criem rede de monitoramento da qualidade do ar do Estado

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) deverão implementar uma série de medidas para controlar a poluição do ar em MS, inclusive, criar rede de monitoramento da qualidade do ar.

Segundo sentença da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, proferida pelo Juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, o Estado deverá criar uma rede de monitoramento da qualidade do ar, fazer uma atualização do PCPV (Plano de Controle de Poluição Veicular) e implementar a inspeção ambiental veicular.

O pedido foi formulado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em ação civil pública. Segundo o órgão, as medidas têm como objetivo proteger a saúde da população e o meio ambiente, combatendo os impactos negativos da poluição gerada principalmente pelos veículos.

O juiz ainda determinou que, em até um ano, seja atualizado o PCPV e, após a atualização do plano, implemente, em até dois anos, o Programa de Inspeção e Manutenção dos Veículos em Uso.

Esse programa inclui a inspeção ambiental veicular anual de emissão de gases e ruídos como condição prévia para o licenciamento obrigatório de veículos, condenação que também alcança o Detran-MS. Só poderão obter o licenciamento anual os veículos que passarem nessa inspeção.

A ação civil pública foi proposta pela 34ª Promotoria de Justiça em 2021, após a constatação de que o Estado e o Imasul não estavam cumprindo regras ambientais, como a Lei Federal nº 8.723/93, a Resolução CONAMA nº 418/09 e o Código de Trânsito Brasileiro. 

As medidas definidas pela Justiça já estão previstas na legislação, mas não foram implementadas em MS. 

Importância do controle

A poluição atmosférica, que contribui para o aquecimento global, chuvas ácidas e a degradação da camada de ozônio, é uma preocupação global, especialmente no Brasil, que é signatário de tratados internacionais para reduzir a emissão de poluentes. 

A poluição do ar está diretamente ligada ao aumento de doenças respiratórias, infecções nos olhos e problemas no sistema circulatório. Já a poluição sonora tem impactos na saúde mental e física, como aumento de estresse, insônia, fadiga e aumento da pressão arterial.

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