Iphan-MS detecta irregularidades e notifica Prefeitura após desabamento de cobertura no Complexo Ferroviário

Após o desabamento do telhado do antigo armazém de trens localizado na rotunda ao lado da Feira Central, que ocorreu no último domingo (7), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de Mato Grosso do Sul vistoriou o local e emitiu laudo de fiscalização sobre as condições do local.

Segundo a entidade, este laudo gerou um “auto de infração expedido em nome do responsável pelo espaço, a Prefeitura Municipal de Campo Grande, encarregada pela gestão e manutenção do local. O auto de infração pode gerar multa e/ou termo de compromisso”, esclareceu o Iphan. Os trâmites que asseguram o Poder de Polícia Administrativa é a Portaria Iphan n.º 187/2010.

O edifício denominado ‘abrigo de locomotivas’  integra o Complexo Ferroviário de Campo Grande e tombado pelo Iphan nos níveis Municipal, Estadual e Federal.

Diante da atual situação em que se encontra este e demais construções, o Complexo Ferroviário tem sido alvo de uma disputa entre a administração municipal, que busca reformar toda a área da Feira Central, que está localizada dentro do Complexo, e o Iphan de Mato Grosso do Sul, que também almeja entregar a revitalização do espaço à população, com um “espaço urbano requalificado e com os seus usos adequados”.

O superintendente do Iphan MS, João Henrique dos Santos, explica que o Instituto articulou, junto à Secretaria de Cultura e Turismo do município de Campo Grande (Sectur), a submissão de um projeto no programa do Governo Federal PAC Seleções, visando a revitalização do Complexo Ferrroviário.

“O projeto foi selecionado para receber o valor de R$ 800 mil de verba federal e a concretização dessa ação é uma garantia para que após essa etapa seja possível captar recursos para execução das obras”, destacou.

Reforma da Feira Central

Entretanto, o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Marcelo Miglioli, reclamou da não aprovação do projeto apresentado pela Prefeitura, que prevê investimentos de R$ 40 milhões para reforma especificamente da Feira Central.

“Para executar a obra, algumas liberações são necessárias. O Iphan de Mato Grosso do Sul não aprovou o projeto e, após a negativa, encaminhamos um recurso para o Iphan Nacional e estamos no aguardo”, disse o secretário.

O projeto da reforma da Feira Central prevê uma estrutura de 11.500 metros de área construída, distribuída em dois andares.

A proposta do Iphan-MS contempla os demais prédios do Complexo Ferroviário, e visa revitalização para uso e destinação pela Secretaria de Cultura e Turismo do município de Campo Grande (Sectur).

Em nota, a Sectur reforça que o projeto de reforma da Feira Central não inclui a reforma da Rotunda Ferroviária. “Recentemente, um projeto da Sectur foi aprovado pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, para a elaboração de um projeto arquitetônico para a reforma de todo o complexo da Esplanada Ferroviária, e neste, está incluída a Rotunda”, diz a nota.

(Atualizada às 17h50 para acréscimo de informações)