Encerra-se no próximo dia 2 de fevereiro prazo de inscrição para o processo de escolha de conselheiros do Cedca/MS (Conselho Estadual da Criança e do Adolescente) referente ao biênio 2024-2026. De acordo com o Governo do Estado, entidades não governamentais, com trabalhos voltados ao atendimento, promoção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente, com atuação em Mato Grosso do Sul, podem participar do processo de escolha de representações da Sociedade Civil, para o preenchimento de 10 vagas.
No próximo dia 20 de fevereiro acontece a assembleia geral da eleição às 8h30 na Coordenadoria de Apoio aos Órgãos, localizada na Rua na Rua Visconde de Taunay, 345, Bairro Amambai, em Campo Grande. No Diário Oficial do Estado 11.393 é possível conferir a documentação completa para a participação no pleito.
O Cedca/MS é um órgão deliberativo, de caráter permanente, e de composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil, vinculado à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e tem por finalidade deliberar sobre as políticas de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações voltadas para crianças e adolescentes.
Cabe ao Cedca, acompanhar, avaliar e fiscalizar o cumprimento das políticas estadual e municipais referentes à promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente, mantendo, inclusive, permanente articulação nas diferentes esferas.
